legalidade Archives

STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –

Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –

Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –

Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS – – –

Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –

Pangarés, pero no mucho! – – –

TJDFT mantém condenação de construtora por desabamento de muro de arrimo – – –

TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema – – –

Moraes determina que defesa informe data de exame de sangue de Bolsonaro – – –

Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional

Da redação O Tribunal de Contas da União consolidou entendimento de que conselhos de fiscalização profissional não podem custear seguro de vida em grupo para seus empregados com recursos da entidade, mesmo com base em acordos coletivos de trabalho. A decisão, tomada na sessão plenária de 17 de junho, reafirma jurisprudência uniforme construída em mais […]

Descontos de aposentadorias por valores pagos a mais são legítimos quando comunicados, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, durante julgamento realizado nesta terça-feira (06/05), que são legítimos descontos feitos pela administração pública nos proventos de aposentados e ex-trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em função de pagamentos anteriores realizados a mais, mediante um erro de cálculo. Sendo assim, a União […]

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