STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]
Entidades e juristas alertam para inconstitucionalidade do PL que muda licenciamento ambiental
Por Hylda Cavalcanti Diversas entidades nacionais e internacionais da sociedade civil divulgaram comunicados e notas de alerta, durante o fim de semana, sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que flexibiliza as regras sobre licenciamento ambiental no Brasil. Destacaram que o texto traz insegurança jurídica e tem vários pontos inconstitucionais. O PL foi votado de […]
Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental no Brasil, criando novos tipos de licença com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. A proposta, que recebeu o apelido de PL da Devastação, incorpora 29 emendas do Senado e será enviada à […]
Andressa Paz: Flexibilizão do licenciamento ambiental e retrocesso estrutural — um alerta
Por Andressa Paz Introdução A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado Federal marca um ponto de inflexão na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental — pilar da tutela ecológica nacional —, o texto retoma uma lógica de desregulação que compromete a segurança jurídica e climática do país. Tal […]