Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval por crimes ambientais cometidos na zona portuária do Rio de Janeiro. A Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais são acusadas de despejar resíduos perigosos na Baía de Guanabara enquanto operavam um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju.
Sete anos de funcionamento irregular
Segundo a denúncia, o estaleiro funcionou de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2025 sem a autorização ambiental exigida por lei. Durante todo esse período, as empresas teriam armazenado e descartado de forma inadequada materiais como resíduos oleosos e cilindros de gases inflamáveis.
Parte desses materiais teria atingido diretamente as águas da baía, segundo o MPF, causando o que a promotoria classifica como danos irreparáveis ao meio ambiente da região.
Indenização pode chegar a R$ 1,45 milhão
Na ação penal, o MPF solicita à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais causados. O cálculo corresponde a metade do rendimento que a promotoria estima que as empresas obtiveram com a exploração comercial da área durante o tempo em que o estaleiro funcionou de maneira irregular.
Fiscalização flagrou atividade sem licença
A investigação começou em fevereiro de 2025, após uma fiscalização conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Os agentes constataram que o estaleiro seguia em pleno funcionamento, prestando serviços de manutenção em embarcações, mesmo sem possuir licença ambiental.
Durante a vistoria, a equipe presenciou o reparo de uma embarcação no local, o que reforçou a comprovação de que a atividade econômica continuava sendo exercida de forma irregular.
Laudo pericial aponta irregularidades
Um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licenciamento ambiental e revelou uma série de problemas na forma como os resíduos eram administrados.
Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos guardados de maneira inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, além de pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio usados nas soldagens. Também foram identificados resíduos perigosos depositados perto dos contêineres e das margens da baía, o que teria provocado poluição na água.
Administrador confirmou irregularidade
De acordo com a denúncia, o administrador das empresas reconheceu, em depoimento à polícia e ao MPF, que o estaleiro operava sem licença ambiental. Ele alegou enfrentar dificuldades ligadas à situação da área onde o negócio funcionava.
Apesar disso, o MPF entende que a responsabilidade por obter o licenciamento ambiental e garantir o descarte correto dos resíduos perigosos era exclusivamente das empresas e de seu administrador.
