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STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro

Há 2 semanas

Atualizado quarta-feira, 6 de maio de 2026

Da Redação

Cadeira vaga há sete meses deixa Supremo com apenas dez integrantes; mais de 680 processos herdados de Barroso também ficam parados

O Supremo Tribunal Federal (STF) está com pelo menos 14 julgamentos suspensos por empate nas votações. O motivo é simples: a Corte está incompleta desde outubro do ano passado, quando o ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria e deixou uma cadeira vaga. Com dez ministros em vez de onze, qualquer placar de 5 a 5 trava a decisão — e nada avança até que um novo integrante tome posse.

Os dados foram levantados pelo próprio STF e publicados pela Coluna do Estadão. Entre os temas paralisados estão questões sensíveis para a sociedade, como improbidade administrativa, licenciamento ambiental, aposentadoria de servidores públicos e até o cadastro nacional de pedófilos.

Rejeição no Senado complica escolha de novo ministro

A situação se agravou na última semana. O Senado rejeitou o nome indicado pelo governo Lula para a vaga: o advogado-geral da União, Jorge Messias. A derrota foi histórica — não acontecia há 132 anos que um indicado ao STF era reprovado pelo Senado. Após meses de articulações fracassadas, o Palácio do Planalto ainda não tem prazo para apresentar um novo candidato ao cargo.

Enquanto isso, os 14 processos empatados continuam congelados no plenário virtual da Corte, sem previsão de resolução.

684 processos herdados de Barroso também ficam parados

Além dos julgamentos travados por empate, outros 684 processos estão completamente paralisados no STF. Eles fazem parte do acervo do antigo gabinete de Barroso e só serão retomados quando o novo ministro assumir a cadeira e herdar essa pilha de ações.

Para piorar, os ministros em exercício estão acumulando cada vez mais trabalho. Isso porque o sorteio de novos processos que chegam ao tribunal leva em conta apenas os gabinetes ativos — ou seja, os nove que estão funcionando dividem entre si tudo o que entraria para dez, já que o presidente do tribunal não pode ser sobrecarregado.

Casos concretos parados: do ex-prefeito ao cadastro de pedófilos

Entre os julgamentos suspensos por empate está um caso de dezembro passado: o plenário analisava um pedido do ex-prefeito de Caraguatatuba (SP), Antônio Carlos da Silva, condenado por improbidade administrativa, para reconhecer que já havia cumprido integralmente sua pena. O placar empatou e o processo parou.

Já em novembro de 2025, primeiro mês após a saída de Barroso, o empate travou outro julgamento delicado: uma ação movida pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) questionando a lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Outros temas sensíveis aguardam desempate

A lista de processos parados revela a variedade e a importância dos temas que ficam à espera de um 11º voto. Estão suspensos julgamentos sobre a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, a simplificação do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul e uma punição fiscal imposta pelo governo federal ao estado do Acre.

Também aguardam decisão casos mais locais, mas igualmente relevantes: uma lei de Campinas que garante ponto de descanso, banheiros e locais de refeição para motoristas do transporte público; a situação de servidores de Jundiaí que estão no cargo sem ter passado por concurso público; e a permanência de funcionários de conselhos profissionais em condições semelhantes.

Autor

Da Redação

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