STF julga nesta quinta a validade do Marco Civil e “uberização” de motoristas e entregadores
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (27) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, que pede a confirmação da validade de trecho do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para o fornecimento de dados de registro de conexão de usuários. O processo é relatado pelo ministro […]
STF: decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais deve sair em novembro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) a fase de apresentação de argumentos no julgamento de dois processos que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. No total, 30 advogados e advogadas foram ouvidos, em duas […]
STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (1º) ao julgamento de duas ações que discutem a natureza jurídica da relação entre aplicativos de transporte e entrega, como Uber e Rappi, e seus motoristas e entregadores. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício e determinaram o […]