Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixou claro, durante julgamento recente de um recurso de revista, que a estimativa inicial de uma reclamação trabalhista não limita o valor da condenação, que pode ser bem superior ao previsto. O entendimento partiu dos ministros que compõem a 8ª Turma da Corte. O resultado do julgamento […]
TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou acordo trabalhista de R$ 3 mil firmado entre uma construtora e um trabalhador haitiano, após reconhecer indícios de que houve simulação e fraude processual no caso. No julgamento, realizado pela subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST (DSI II), os ministros mantiveram […]
TST determina reintegração de advogados concursados, demitidos por terem sido parte em ação trabalhista

Por Hylda Cavalcanti Mesmo em um tempo em que se fala em cancelamentos pela sociedade e defesa cada vez maior de direitos, até mesmo a máxima de que quem entra num emprego por concurso público tem estabilidade é duvidosa, dependendo da vontade dos superiores hierárquicos. O que deixa estes trabalhadores vulneráveis a discriminações e retaliações. […]