Tracy Reinaldet Archives

STF julga nesta quarta-feira caso Buser e poder de requisição do MPU – – –

TJRJ decreta falência da Oi após negar recursos de Bradesco e Itaú – – –

TSE aprova plano de mídia eleitoral gratuita para eleições presidenciais de 2026 – – –

TJSC mantém condenação de multirreincidente por furtos e tentativa de furto de fiação elétrica – – –

STJ garante prazo em dobro integral à Defensoria mesmo em habilitação tardia – – –

STF valida impedimento de recuperação judicial para devedores contumazes – – –

STF valida perícia criminal do Maranhão, mas nega autonomia orçamentária plena – – –

TRE-SP derruba uma das decisões que tornaram Pablo Marçal inelegível – – –

TST discute regras para uso do banheiro durante o expediente de trabalho – – –

Aplicativo de mototáxi é condenado a indenizar passageira ferida em acidente – – –

Apropriação indébita previdenciária e apropriação indébita tributária: condutas parecidas, crimes diferentes

Leonardo Castegnaro, Matteus Macedo, Tracy Reinaldet

Por Leonardo Castegnaro, Matteus Macedo e Tracy Reinaldet No Direito Penal Econômico, estão inseridos dois tipos penais parecidos: os crimes de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal, e o de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90. Embora as condutas que os configurem sejam, em […]

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