Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre
Por Hylda Cavalcanti O prazo estabelecido pela Constituição Federal para que um Projeto de Lei (PL) vetado pelo presidente da República e que tem esse veto rejeitado pelo Congresso seja promulgado pelo presidente é de 48 horas, período que acaba às 18h desta quarta-feira (06/05). Caso isso não aconteça, o regimento comum do Congresso Nacional […]