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Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa

Da Redação Por Da Redação
22 de julho de 2025
no Corrupção, Notas em Destaque, Tribunais
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Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa

Tribunais de Justiça pelo país implementaram forças-tarefa especiais para acelerar o julgamento de 28.379 processos de improbidade administrativa. O prazo limite é 26 de outubro, quando expira a prescrição intercorrente de quatro anos estabelecida pelo STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ampliou a força de trabalho na vara especializada de Porto Alegre. A unidade ganhou reforços através de regime de exceção e compartilhamento de jurisdição para dar conta do volume processual.

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A Meta Nacional 4 do Judiciário visa combater a corrupção através do julgamento prioritário dessas ações. Os processos precisam ser sentenciados até outubro para evitar a prescrição definida pelo Supremo no ARE 843.989.

Estratégias tecnológicas

O TJRS incentivou a adoção de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para identificar e priorizar julgamentos. No sistema Eproc, são utilizados marcadores temporais, relatórios e localizadores específicos previamente configurados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou painel de acompanhamento voltado às unidades jurisdicionais. A ferramenta permite identificação e gerenciamento dos estoques de processos da Meta 4.

Núcleos especializados

O TJPA constituiu núcleo com oito magistrados e oito servidores coordenados por uma juíza. O grupo atua remotamente, impulsionando ações, realizando audiências e proferindo decisões para garantir eficácia judicial.

A corte paraense promoveu capacitação através da Escola Judicial e firmou cooperação técnica com tribunais de contas. O objetivo é facilitar acesso a documentos para melhor instrução processual.

O Tribunal de Justiça de Goiás desenvolveu projeto em parceria com o MP estadual. O painel de BI permite visualização detalhada das ações julgadas e em tramitação por magistrados e promotores.

Monitoramento estratégico

As iniciativas fortalecem cooperação institucional e garantem transparência no controle dos processos. O monitoramento estratégico facilita tomada de decisão e gestão eficiente do fluxo processual.

O TJSE realiza inspeções virtuais e presenciais em todas unidades do Estado. Servidores do Gabinete da Corregedoria atuam nas ações desde abril com acompanhamento pelo Sistema Eletrônico de Informações.

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Tags: açõescombate à corrupçãoimprobidade administrativaMeta 4tribunais

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