TSE mantém cassação de vereador mais votado em Umbuzeiro (PB) por inelegibilidade
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (8), a cassação do diploma do vereador Carlos Pessoa Neto, filiado ao União Brasil, que foi o candidato mais votado no município de Umbuzeiro, na Paraíba, nas Eleições Municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, que determinou ainda a comunicação imediata […]
Cabral é condenado a indenizar Estado em R$ 1 mi e pagar multa por regalias na prisão, decide TJRJ
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou novamente o ex-governador daquele estado, Sérgio Cabral, por improbidade administrativa. Desta vez, por ter recebido regalias enquanto esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8. Ele terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos […]
TRE-DF barra candidatura de Arruda por condenações de improbidade administrativa
Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu nesta quinta-feira (03/09) a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão unânime reconheceu inelegibilidade baseada em condenações por improbidade administrativa originadas da Operação Caixa de Pandora, impossibilitando o ex-governador de concorrer às eleições de 2026. Maioria […]
STJ absolve ex-prefeito de Itabaiana em ação por irregularidades em matadouro municipal
Da redação A ausência de comprovação de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer, nesta terça-feira (1º), a sentença de improcedência de uma ação civil pública movida contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE), Valmir dos Santos Costa, e outros corréus. Os réus […]
TJDFT mantém cassação de aposentadoria de policial envolvido em furto de armas
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a cassação da aposentadoria de um policial civil aposentado condenado por crime praticado quando ainda estava na ativa. O colegiado entendeu que não houve prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reafirmou que a penalidade tem […]
TSE derruba bloqueio e libera campanha de Anthony Garotinho no Rio
Da redação O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar que autoriza o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar integralmente as atividades de sua campanha eleitoral ao governo do Rio de Janeiro. A decisão, proferida na noite de sexta-feira, reverte o impedimento que havia sido imposto pela Justiça Eleitoral fluminense, […]
TJSP cassa aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, conforme novas regras do STF e do CNJ
Da Redação O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho em razão de condenação dele por improbidade administrativa. A medida é a primeira adotada pela Corte junto a um magistrado paulista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal […]
Para STJ, sem dolo específico não é possível ser configurado o crime de nepotismo
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso XI, da Lei 8.429/1992. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública pela suposta prática de nepotismo contra um […]
Procuradoria eleitoral impugna registro de candidatura de Eduardo Cunha em Minas Gerais
Da Redação O Ministério Público Eleitoral intensifica seus esforços para impedir que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha dispute o cargo de deputado federal em Minas Gerais este ano, baseando-se em condenações anteriores e questões legislativas sobre inelegibilidade, conforme pedido encaminhado ao TRE-MG. A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou ao tribunal mineiro uma solicitação […]
Justiça manda Garotinho cumprir sentença que o torna inelegível por 8 anos
Da Redação Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determina o cumprimento de sentença que tira do ex-governador Anthony Garotinho o direito de disputar eleições. Defesa recorre e diz que pena já teria se esgotado. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio […]