A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os presidentes das 27 seccionais da OAB do país discutiram neste sábado (22/03), em Manaus (AM), medidas para coibir o avanço da fraude chamada de “golpe do falso advogado”. 

Os representantes da entidade divulgaram uma carta pública conjunta,  chamando a atenção para a importância de alertar a população brasileira sobre os riscos provocados por criminosos que utilizam indevidamente o nome da advocacia para praticar delitos. Eles ficaram de instituir um grupo que passará a trabalhar para a implementação de iniciativas diversas com o objetivo de combater o problema.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a entidade está atenta e atuante no combate ao golpe do falso advogado”. Segundo ele, foram discutidas durante a reunião várias medidas que podem ajudar a proteger os cidadãos. 

Algumas delas são a confirmação da identidade do profissional por meio dos canais oficiais da Ordem, a orientação para que não sejam repassadas informações por telefone e a recomendação de o jurisprudicionado manter sempre comunicação direta com o advogado ou escritório de advocacia responsável.

Federalização

Será criado um grupo de trabalho nacional para aprofundar o debate e propor medidas de enfrentamento ao problema e encaminhado um protocolo ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.

Outras iniciativas consistem na adoção de medidas que possam garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.

Além disso, será encaminhada uma proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfakes (uso de imagens e áudios falsos de uma pessoa, modificados por meio de inteligência artificial (IA), autenticação, uso de IA e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

As ações deverão contar com o apoio do Ministério da Justiça e do CNJ, além de promover a unificação da comunicação entre as seccionais e a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

O tema foi um dos itens abordado pelo Colégio de Presidentes da OAB, realizado no último fim de semana. O evento teve como propósito discutir pautas  consideradas pela Ordem como “essenciais para o avanço e o fortalecimento da advocacia”.