TRF2 autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson a cumprir a pena a que foi condenado em prisão domi...
Todas as materias de: Tribunais
TRF2 valida resolução da Anvisa sobre bula digital de medicamentos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedido de nulidade da Resolução nº 885/24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que estabe...
CNJ e CNMP recomendam prioridade para processos envolvendo crimes ambientais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) formalizaram a recomendação para que os tribunais e as promotorias d...
Julgamento do Reintegra no STF tem placar de 3 x 2 a favor da Fazenda Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (05/09) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a redução do percentual de ressarcimento previsto...