Nova lei que altera o CPC dispensa advogados de antecipar custas
Foi publicada nesta sexta-feira (14/03), no Diário Oficial da União, a Lei 15.109/25, que altera o Código de Processo Civil e dispensa os advogados do adiantamento de custas proce...
Todas as materias de: Governo Federal
Governo facilitará transferência de servidoras vítimas de violência doméstica
A Presidência da República aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que facilita a transferência de servidoras públicas federais vítimas de violênci...
Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13/1) o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A nova regra passará a vigora...
Governo cria Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia
O presidente da Lula assinou nesta quarta-feira (8/1) decreto instituindo o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, que será concedido pela Advocacia-Geral da União a pessoas...
Carf nega pedido de restituição de IR feito por Marcelo Odebrecht
O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) votou por unanimidade pela rejeição de um pedido feito pelo empresário Marcelo Odebrecht para ser restituí...
Fundo do MJ destinou R$ 44 milhões para presídios
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que foram repassados mais de R$ 44 milhões em 2024 para os estados brasileiros por meio do chamado 'Fundo a Fund...
Comissão vai elaborar anteprojeto de Lei Geral de Direito Privado Internacional
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Rep&...
Indulto de Natal inclui gestantes e pessoas com deficiências
O indulto natalino, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu como prioridade pessoas idosas, gestantes, mães de crianças e adolescente...
Lula recebe alta e ficará em SP até quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta médica e deixou o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Ele ficará em sua residên...
Lula deixa a UTI, mas deve ficar internado até terça-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, onde está internado, em São Paulo, após passar por uma...