Cartórios de Notas terão que emitir documentos digitais
Os cartórios de notas em todo o país terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais, sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos...
Todas as materias de: Tribunais Superiores
Processos na Justiça por medicamento de alto custo crescem de forma desordenada
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata da criação de critérios para o fornecimento de medicamentos de alto custo não incorporados ao Sistema Único...
STF proíbe TCU de fiscalizar recursos provenientes de multas
O Supremo Tribunal Federal pôs fim à polêmica entre o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal sobre a destinação de multas pagas no âmbito...
STJ valida decisão do TRF1 que suspendeu processos para reverter privatização da Vale
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou pedidos para reverter a...
Validade de contratos intermitentes está em julgamento no STF
A validade do contrato intermitente, que é objeto de três ações judiciais de constitucionalidade, voltou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio...
Zanin mantém obrigação de 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a obrigatoriedade para os partidos políticos destinarem 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pret...
STJ foi alvo de ataque hacker
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque hacker na última sexta-feira (06/09), mas só divulgou o caso por meio de uma nota neste domingo (08/09) – depois...
STF mantém decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a nulidade de todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no...
Nunes Marques indica que levará ao plenário do STF ações sobre suspensão do X
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal(STF), indicou nesta quinta-feira (05.09) que levará ao plenário da Corte duas ações relacionadas ao bloqueio da rede social X (ex-Twitter) n...
Julgamento do Reintegra no STF tem placar de 3 x 2 a favor da Fazenda Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (05/09) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a redução do percentual de ressarcimento previsto...