As manifestações de racismo praticadas pelo advogado José Francisco Abud contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goitacazes (RJ)  repercutiram em todo o meio jurídico e provocaram reações por parte da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça.

Em relação à OAB-RJ, a corregedoria da seccional pediu a exclusão do advogado dos quadros da entidade. Na sindicância, aberta por determinação da presidente da comissão, Ana Tereza Basilio, também foi pedida a suspensão preventiva das atividades do profissional. O caso será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. 

O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, se manifestou por meio de uma nota, na qual afirmou que “repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza”. O documento, assinado pelos conselheiros, destacou que o órgão confia na apuração e responsabilização rápida e eficaz em relação ao caso. Além disso, o CNJ reiterou que tem adotado a prática de “instituir ações afirmativas que resgatem uma dívida histórica de um povo que foi escravizado e sofre, até os dias de hoje, consequências de uma estrutura opressora, injusta e desigual”.

Entenda o caso

No episódio em questão, o Ministério Público do Rio de Janeiro foi acionado para investigar um ataque explícito de racismo cometido pelo advogado contra a juíza, em uma petição formal escrita pelo operador de Direito e encaminhada para a magistrada.

No documento, Abud qualificou Helenice como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”. E disse que ela dava “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

Depois de receber o documento, a juíza se declarou suspeita para atuar no processo em que o advogado atuava e oficiou o ocorrido ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Pediu que seja instaurado pelo MP um procedimento criminal para apuração dos possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

Na denúncia, a magistrada relatou também que Abud já vinha se comportando de maneira inadequada há algum tempo, enviando e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos, além de utilizar palavras de baixo calão, dirigidas não apenas a ela, mas também a magistradas e servidoras.

Na manifestação que formalizou, o CNJ destacou que em 2022 implementou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que reúne uma série de medidas para combater e eliminar o racismo e todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário. E que, no ano passado, aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que oferece ferramentas para romper a naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça brasileiro - medidas que servem para coibir esses tipos de práticas.