O advogado e jurista Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro vitalício da Ordem, faleceu nesse domingo (12.01), aos 86 anos, em Brasília.

Ativista na área de Direitos Humanos, atuou como procurador do estado de Alagoas e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça — onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, advogando em favor dos perseguidos políticos.

Natural de Alagoas, migrou para São Paulo e Brasília e tambem foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Na OAB, além de ter presidido a seccional da entidade em Alagoas por dois mandatos antes de chegar à presidência do seu Conselho Federal, o jurista assinou, como presidente nacional, o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Mesmo com idade avançada, Lavenère mantinha um escritório na capital federal, onde era constantemente procurado por jornalistas e operadores de Direito para dar sugestões e fazer análises sobre casos em discussão nos tribunais superiores. 

Ao longo de várias décadas, formou uma legião de profissionais durante o período em que atuou como professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola Superior do Ministério Público.

Luto na OAB

A OAB Nacional anunciou que fará luto de sete dias pelo falecimento de seu ex-presidente. O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Rafael Horn, ressaltou que a atuação do jurista na advocacia e na OAB é “exemplo para todos que têm compromisso com a profissão”. E que o seu legado “é de luta permanente”.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que Lavenère é “uma das maiores referências para a advocacia, que deixa ensinamentos de coragem, solidariedade e altivez”.

Outro a lamentar a perda do advogado, o professor e advogado Arnaldo Godoy enfatizou o espírito de combatividade do ex-presidente da OAB. “Lavenère era um lutador. Ético, intransigente em suas posições de combate, um tipo em extinção”.

“O atendi inúmeras vezes na Consultoria-Geral da União. Demandava, argumentava e explicava, com graça e objetividade. Um professor, na acepção platônica do termo”, acrescentou Godoy. O advogado deixa a esposa e seis filhos.