A partir desta terça-feira (01/04), os tribunais de segunda instância devem informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo norma estabelecida pelo STJ, os processos enviados após esta data que não especificarem o valor da causa serão recusados e devolvidos às cortes locais para adequação.

A instrução normativa atualizou o Manual de Especificação de Dados e Indexação de Peças. O documento disponibiliza orientações para cada classe processual que será enviada à instância superior. Além do valor da causa, os autos eletrônicos ou digitalizados precisarão conter os dados cadastrais que já são exigidos atualmente, como o número único, a classe processual e a discriminação de todas as partes que integram a lide com seus respectivos CPFs ou CNPJs.

A inclusão do valor da causa na lista de itens obrigatórios a serem informados nos recursos faz parte de uma ampla revisão dos sistemas de integração do STJ com outros tribunais. O ajuste tem o objetivo de tornar o processo mais fácil e rápido, além de contribuir para o enfrentamento do grande volume de processos que chegam à corte todos os dias.

Com informações do STJ.