Câmara aprova parecer de Derrite ao PL Antifacção e retira taxação das bets
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção, retomando majoritariamente o texto aprovado pela Casa em 2025 e retirando a tributação sobre as bets incluída pelo Senado. Em acordo classificado por governistas como de “redução de danos”, o Executivo aceitou […]
Após atraso de meses, Câmara aprova regras mais rígidas contra devedor contumaz e envia projeto à sanção
Proposta combate concorrência desleal, fortalece cultura de conformidade fiscal e visa desarticular estruturas criminosas que sonegam tributos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 125/22, que estabelece critérios mais rigorosos para a identificação e punição do devedor contumaz — aquele que, de forma reiterada e injustificada, deixa de cumprir […]
Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro
Por 291 votos a 148, deputados aprovam proposta que beneficia Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe; governo articula veto no Senado Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contrários, o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de […]
Câmara aprova por unanimidade ampliação da isenção do IR e tributação das altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil mensais e institui a tributação mínima para altas rendas. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para análise do Senado. Vitória política do governo A aprovação foi […]
Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF e restringe acesso a ações diretas
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda regras centrais de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto limita as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros — e restringe quem pode propor ações diretas de controle de constitucionalidade. A proposta, de autoria do deputado […]
Câmara vota na quarta isenção de IR para até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, mas o avanço da proposta ocorre em meio a uma crise política entre as duas Casas […]
Câmara adia votação da PEC da blindagem após impasse sobre sustação de inquéritos
A votação da chamada “PEC da Blindagem” foi adiada na Câmara dos Deputados após líderes partidários não chegarem a acordo sobre o texto. O principal ponto de divergência foi a tentativa de incluir dispositivo que permitiria ao Congresso Nacional sustar inquéritos em andamento. A proposta gerou resistência até mesmo do relator, deputado Lafayette de Andrada […]
Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Com informações da Agência Brasil Em votação simbólica, os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto na comissão especial criada para analisar a proposta. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota […]
Alcolumbre e Motta defendem soberania brasileira e evitam citar anistia a Bolsonaro
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declararam nesta quarta-feira (16) defender a soberania brasileira em reação ao tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump. Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann, os líderes do Congresso se alinharam ao governo […]
Senado decide hoje sobre criação de 18 novas vagas para deputados federais
Em meio ao debate nacional sobre corte de gastos públicos, o Senado Federal vota hoje projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026. A proposta enfrenta forte resistência dos senadores e rejeição de 76% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, mas conta com empenho do presidente da Casa, […]