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Câmara vota na quarta isenção de IR para até R$ 5 mil

Há 7 meses

Atualizado segunda-feira, 29 de setembro de 2025

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, mas o avanço da proposta ocorre em meio a uma crise política entre as duas Casas do Congresso e sob pressão de interesses divergentes.

Projeto é promessa de Lula e interesse de deputados em ano pré-eleitoral

A isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve integrar o discurso eleitoral de sua eventual candidatura à reeleição em 2026. O projeto também é visto como um trunfo pelos parlamentares, que enxergam na medida um forte apelo junto ao eleitorado de renda média.

Apesar disso, a tramitação da proposta foi lenta. Embora a Câmara tenha aprovado um pedido de urgência ainda antes do recesso parlamentar, o texto permaneceu engavetado desde agosto. A pressão política aumentou depois que o Senado aprovou, de forma unânime, outro projeto de isenção como forma de pressionar a Câmara.

Rivalidade entre Motta e Alcolumbre dificulta articulações

A disputa política entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elevou o clima de tensão. Após enterrar a chamada PEC da Blindagem — aprovada com folga pelos deputados — Alcolumbre ironizou os atrasos da Câmara no envio de matérias ao Senado e desmarcou um jantar com Motta e o relator do polêmico projeto da Anistia.

A PEC da Blindagem foi arquivada por inconstitucionalidade, segundo parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Alcolumbre afirmou: “Não há o que esclarecer”, ao anunciar a rejeição sem sequer levar o texto ao plenário.

Motta tenta se desvencilhar da polêmica sobre anistia

Hugo Motta reagiu às críticas e fez questão de desvincular o projeto do Imposto de Renda da discussão sobre anistia a políticos. “Já anunciamos a pauta para a próxima quarta-feira, independente de qualquer outra matéria”, afirmou, rejeitando a ideia de que o IR esteja sendo usado como moeda de troca.

Nos bastidores, no entanto, a proposta da Anistia ainda provoca desconfiança. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que ainda busca consenso com todos os campos políticos antes de apresentar o texto final.

Discussão sobre compensação trava parte das negociações

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a fonte de compensação para a perda de arrecadação. Parlamentares cogitam aumentar a tributação sobre grandes bancos — com lucros acima de R$ 1 bilhão — por meio do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A ideia conta com apoio de partidos da oposição, como o PP de Ciro Nogueira (PI), mas enfrenta resistência por mexer em setores sensíveis da economia. Segundo cálculos internos, a indexação da faixa de isenção geraria impacto anual entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, o que preocupa a equipe econômica.

Governo quer aprovar até dezembro para respeitar regras fiscais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que o projeto precisa ser aprovado até o fim do ano para respeitar a regra da anualidade tributária. Segundo ele, o Senado terá tempo suficiente para analisar o texto: “Outubro, novembro e dezembro são meses para trabalhar um projeto já bastante mastigado.”

Apesar disso, há temor de que emendas proponham ampliar a isenção para salários de até R$ 10 mil, o que aumentaria ainda mais o impacto fiscal e criaria um constrangimento político para o presidente Lula.

Resumo para redes sociais (Instagram e X)

Câmara vota nesta quarta isenção de IR para salários até R$ 5 mil. Proposta beneficia 10 milhões e está no centro de disputa entre Câmara e Senado.

Autor

Da Redação

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