Mendes pede que Fachin assuma casos de Moraes e de Mendonça e adie a sessão de terça (15) – – –
Justiça garante aposentadoria especial a trabalhador da cana-de-açúcar por exposição a agentes nocivos – – –
MPRJ denuncia três policiais por cobrar de comerciantes por policiamento diferenciado em Belford Roxo – – –
11 de setembro de 2001, o Acontecimento – – –
Andrei Rodrigues nega ter monitorado ministro Mendonça e defende lisura da PF – – –
Moraes quer que julgamento sobre ele aconteça em conjunto com o da conduta de André Mendonça – – –
Moraes pede quebra de sigilo de TODOS os documentos do Master e acusa Mendonça de “liberação seletiva” – – –
Dino determina que Executivo e Legislativo criem código único para rastreamento de emendas – – –
Fachin determina a Mendonça remessa de documentos sobre Operação Compliance Zero em 24 horas – – –
Com placar de 2×1, Lei da Ficha Limpa sai do julgamento virtual e será debatida em plenário físico – – –

Tag: direito de vizinhança

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP

A foto mostra uma pessoa com um celular na mão.

Da Redação O registro em vídeo de situações de perturbação do sossego, feito por um vizinho para ser usado como prova em ação judicial, não configura violação de privacidade ou intimidade. Esse foi o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar pedido de indenização de […]

STJ permite readequação de obra que  invade privacidade de vizinho

janela do vizinho nao pode ficar muito próxima

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que construções feitas a menos de um metro e meio da divisa entre terrenos, que permitam ver o interior do imóvel vizinho, devem ser demolidas automaticamente. No entanto, os ministros entenderam que o juiz pode optar pela readequação da obra, desde que essa possibilidade conste nos […]