Confusão em júri termina com promotor no chão e julgamento suspenso – – –
STJ valida gravação em departamento jurídico e delimita alcance do sigilo da advocacia – – –
Deltan segue candidato, mas TSE o impede de fazer campanha – – –
Vídeo mostra Moraes em jatinho ligado a Vorcaro; escritório de Viviane alega contratação de táxi aéreo – – –
Dino determina revisão de regras da CVM após citar caso Master – – –
STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –
Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –
Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –
Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS – – –
Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –

Tag: direito de vizinhança

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP

A foto mostra uma pessoa com um celular na mão.

Da Redação O registro em vídeo de situações de perturbação do sossego, feito por um vizinho para ser usado como prova em ação judicial, não configura violação de privacidade ou intimidade. Esse foi o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar pedido de indenização de […]

STJ permite readequação de obra que  invade privacidade de vizinho

janela do vizinho nao pode ficar muito próxima

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que construções feitas a menos de um metro e meio da divisa entre terrenos, que permitam ver o interior do imóvel vizinho, devem ser demolidas automaticamente. No entanto, os ministros entenderam que o juiz pode optar pela readequação da obra, desde que essa possibilidade conste nos […]