TSE julgará candidatura de Arruda com Dias Toffoli na relatoria do caso – – –
TJSP condena prefeitura paulista por cirurgia de mama desnecessária em paciente – – –
Executivo formalizou nesta segunda-feira (21) demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF – – –
Flávio Dino mantém decreto de MG que proíbe publicidade de bets em bens públicos e eventos do estado – – –
TST adia julgamento de dissídio sobre greve dos Correios – – –
Integração de serviços é essencial para prevenir feminicídios, apontam especialistas – – –
Governo considera ‘insuficiente’ proposta de acordo da Discord e reitera decisão urgente sobre a plataforma  – – –
Funcionários da Caixa votam proposta que pode encerrar greve nesta segunda (21) – – –
Investigação revela disputa interna na Máfia do ICMS entre operadores do esquema em SP – – –
Confusão em júri termina com promotor no chão e julgamento suspenso – – –

Tag: direitos disponíveis

Tribunal não pode conhecer cerceamento de defesa de ofício, reafirma STJ

Da redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que tribunais de segunda instância não podem conhecer de ofício, no julgamento de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas que envolvem direitos disponíveis. Para o colegiado, trata-se de nulidade relativa, que só pode ser examinada se houver arguição expressa da […]