TRT-10 condena três empresas por danos morais por associarem orientação sexual de ex-empregado ao HIV
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), cuja jurisdição abrange os estados do Distrito Federal e do Tocantins, condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado por homofobia. As empresas, em comunicados via e-mails, fizeram comentários associando a orientação sexual do homem ao vírus HIV, conforme […]
Se comprovada que recebida, notificação eletrônica enviada a consumidor é válida e não pode ser contestada, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Muita gente não vai concordar, mas sabe aquelas mensagens chatas de oferecimento de cadastros e outros comunicados por operadoras de telefonia e lojas cujos produtos a gente costuma comprar e que muitas vezes lemos e não damos importância? Pois passem a prestar mais atenção nelas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou […]
Justiça manda quebrar sigilo de email que ameaçou Felca de morte
A Justiça de São Paulo determinou quebra de sigilo de conta de email que enviou mensagens com ameaças de morte ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O criador de conteúdo é autor de vídeo que denuncia adultização e exploração infantil nas redes sociais, citando casos envolvendo o influenciador Hytalo Santos, preso preventivamente desde […]
STJ considera válida notificação judicial por e-mail sobre atraso de devedor fiduciante
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que é válida a notificação extrajudicial enviada por e-mail para comprovar o atraso do devedor fiduciante — aquele que pode readquirir a plena propriedade do bem, desde que cumpra com suas obrigações. Para isso, é necessário que a mensagem eletrônica tenha […]