Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de vinte dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o requerimento de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão na (RVC) 6021 amplia o prazo legal de dez dias previsto […]
STF determina indenização de R$ 5 mil por prisão indevida em Mato Grosso do Sul

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem que permaneceu preso em regime fechado por aproximadamente três meses além do tempo devido. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1580473 e […]