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Tag: fiscalização ambiental

STF determina novas medidas para combater desmatamento na Amazônia Legal

Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e estabelece prazos específicos para que diversos órgãos […]