STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –
Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –
Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –
Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS – – –
Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –
Pangarés, pero no mucho! – – –
TJDFT mantém condenação de construtora por desabamento de muro de arrimo – – –
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema – – –
Moraes determina que defesa informe data de exame de sangue de Bolsonaro – – –
Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem – – –

Uber e 99 têm 90 dias para propor viagens acessíveis, determina MPF

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Uber e à 99 a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos aplicativos de transporte. As plataformas devem assegurar embarque e desembarque seguros para esses usuários, além de viabilizar a acomodação de cadeiras de rodas, […]

STJ: visita de banco a idoso sem pedido para oferecer empréstimo é assédio

Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não solicitadas pelo idoso, configuram assédio de consumo, prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, […]

TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos

Da Redação Tribunal confirma decisão que reconheceu cobrança abusiva e corte ilegal do serviço em imóvel habitado por casal de idosos, um deles com doença neurológica grave O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de água que cobrou valor excessivo em fatura e […]

Sancionada lei que endurece penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

A foto mostra a fachada do Palácio do Planalto em Brasília.

Da redação O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.163, que estabelece o aumento significativo das penas para crimes cometidos contra grupos vulneráveis. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, endurece as punições para abandono de incapaz e maus-tratos quando as vítimas são idosos, crianças, […]