Após invalidar reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003, STF retoma julgamento para definir as regras
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento em que os ministros decidiram que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Já foi formada maioria para […]
Sancionada lei que endurece penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
Da redação O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.163, que estabelece o aumento significativo das penas para crimes cometidos contra grupos vulneráveis. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, endurece as punições para abandono de incapaz e maus-tratos quando as vítimas são idosos, crianças, […]