Uber e 99 têm 90 dias para propor viagens acessíveis, determina MPF
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Uber e à 99 a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos aplicativos de transporte. As plataformas devem assegurar embarque e desembarque seguros para esses usuários, além de viabilizar a acomodação de cadeiras de rodas, […]
STJ: visita de banco a idoso sem pedido para oferecer empréstimo é assédio
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não solicitadas pelo idoso, configuram assédio de consumo, prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, […]
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria
Da Redação O levantamento mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado brasileiro apontou que o Brasil soma, atualmente, 158,7 milhões de eleitores. Deste total, duas novidades são o número de jovens com idade entre 16 e 18 anos, que foi reduzido em 14,5% em relação à última eleição presidencial (de 2022) e […]
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos
Da Redação Tribunal confirma decisão que reconheceu cobrança abusiva e corte ilegal do serviço em imóvel habitado por casal de idosos, um deles com doença neurológica grave O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de água que cobrou valor excessivo em fatura e […]
Após invalidar reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003, STF retoma julgamento para definir as regras
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento em que os ministros decidiram que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Já foi formada maioria para […]
Sancionada lei que endurece penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
Da redação O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.163, que estabelece o aumento significativo das penas para crimes cometidos contra grupos vulneráveis. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, endurece as punições para abandono de incapaz e maus-tratos quando as vítimas são idosos, crianças, […]