Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado
Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]
STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/12), por maioria, que parlamentares, em qualquer esfera, que façam ofensas a pessoas com deficiência não possuem imunidade parlamentar caso sejam processados por isso. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma da Corte restabeleceram a condenação de um vereador do município de […]
STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data. Sustentações […]
STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]
Dino rejeita alegação de imunidade parlamentar de Sóstenes e reafirma necessidade de explicações sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, que alegava imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos sobre declarações envolvendo possível descumprimento do acordo sobre emendas parlamentares. Em despacho, proferido nesta sexta-feira (02/05), Dino enfatizou que imunidade parlamentar não se aplica a possíveis […]