Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), trata de uma publicação no X, feita em janeiro, que ligava Lula a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Agora a Primeira Turma do STF vai decidir se o senador vira réu.
A postagem que motivou a acusação foi publicada em 3 de janeiro de 2026. Nela, Flávio colocou lado a lado imagens de Lula e de Nicolás Maduro, então presidente da Venezuela. O texto que acompanhava as fotos dizia que Lula “será delatado” e citava uma série de crimes, entre eles tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude eleitoral.
O senador passou a ser investigado em abril. Ao fim do inquérito, a Polícia Federal (PF) concluiu que ele cometeu o crime de calúnia, com agravantes, e mandou o caso ao Ministério Público para as providências seguintes.
O que é calúnia e por que a pena pode ser maior
No Código Penal, calúnia é acusar alguém falsamente de ter cometido um crime. Ela está no artigo 138, e a pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
No caso de Flávio, a PF e a PGR também apontaram dois agravantes do artigo 141. O primeiro é que a vítima é o presidente da República, o que aumenta a pena. O segundo é que a ofensa foi feita e espalhada em rede social, situação em que a lei prevê pena bem mais pesada, porque a mensagem alcança muito mais pessoas.
Por que a imunidade parlamentar não protege o senador
O ponto central da denúncia é a imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição garante que deputados e senadores não podem ser processados por suas opiniões, palavras e votos. A regra existe para que eles possam fiscalizar e criticar o governo sem medo de punição.
Para a PGR, essa proteção não vale aqui, por três motivos. O primeiro é que a publicação foi feita no perfil pessoal do senador, fora do ambiente do Congresso. O segundo é a gravidade dos crimes atribuídos a Lula. O terceiro é a intenção clara de manchar a reputação do presidente perante a sociedade, o que a lei chama de “honra objetiva”.
A Procuradoria reconhece que o parlamentar tem amplo direito de criticar, inclusive com palavras duras. Mas, segundo o órgão, a postagem foi além do debate político. A PGR lembrou ainda o entendimento do próprio STF de que a imunidade não pode servir de escudo para a prática de crimes.
Os próximos passos no Supremo
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que ele dê um prazo para a defesa de Flávio responder à acusação por escrito.
Depois disso, a denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. Se os ministros a aceitarem, o senador vira réu e começa uma ação penal, com produção de provas e, no fim, a decisão de condená-lo ou absolvê-lo. Se a denúncia for rejeitada, o caso é arquivado.
Acordo pode evitar o processo
A PGR também informou que Flávio pode fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse instrumento existe para crimes menos graves, sem violência ou grave ameaça, e encerra o caso sem julgamento.
Para ter direito ao acordo, porém, o acusado precisa confessar o crime e cumprir condições definidas com o Ministério Público, como prestar serviços à comunidade ou pagar uma quantia em dinheiro. Se cumprir tudo, ele não responde ao processo nem fica com antecedentes criminais.