Da Redação
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo — ou seja, de que ele tentou influenciar o andamento de um julgamento por meio de ameaças.
O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que encerram a fase de acusação no caso.
Entenda o que motivou o processo
O caso tem origem em uma investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a PGR, o ex-deputado teria agido para que Washington impusesse tarifas mais altas sobre produtos brasileiros e suspendesse vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Em novembro do ano passado, o Supremo aceitou a denúncia da PGR e tornou Eduardo réu. O objetivo das pressões, de acordo com a acusação, era proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia na Corte por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O que diz o procurador-geral
Nas alegações finais, Gonet afirmou que Eduardo usou publicações em redes sociais e entrevistas na imprensa para ameaçar os ministros responsáveis pelo julgamento. A intenção, segundo ele, era fazer com que os magistrados recuassem para beneficiar Jair Bolsonaro.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, escreveu o procurador.
Conexões nos Estados Unidos e impacto econômico
A PGR aponta que Eduardo agiu ao lado de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, também acusado no mesmo processo. Os dois teriam usado contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano para viabilizar as pressões.
A acusação destaca ainda que as ameaças saíram do papel e trouxeram consequências reais para a economia brasileira. Segundo Gonet, as sobretarifas impostas pelos Estados Unidos prejudicaram setores produtivos e atingiram trabalhadores “completamente alheios aos processos penais atacados”.
Defesa invoca imunidade parlamentar
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas nas sessões da Câmara.
Ao longo do processo, o ex-parlamentar não contratou advogado particular. A sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que as declarações feitas por Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar — direito que impede a responsabilização de parlamentares por suas opiniões e votos no exercício do mandato.
