STF inicia julgamento de recursos da defesa de Eduardo Bolsonaro no plenário virtual
Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o início, nesta sexta-feira (11/09), do julgamento de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por ter atuado, nos Estados Unidos, para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no Brasil. O […]
STF recebe denúncia contra Gilvan da Federal por ofensas a Lula em 2025
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan Costa, o Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas na internet. Os Ministros entenderam que as manifestações não estão protegidas por imunidade parlamentar, […]
Pela primeira vez TSE cassa parlamentar por violência de gênero contra colega
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, durante julgamento realizado nesta quinta-feira (13/08), condenar o vereador José Sebastião Rabello (SDD), do município de Nova Friburgo (RJ), por violência de gênero nas dependências da Câmara Municipal da cidade contra a também vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT). Na prática, o TSE acolheu um recurso […]
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai
Da Redação Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso […]
Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022
Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e entendeu que as declarações foram feitas no contexto da disputa eleitoral de 2022 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (7) a representação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a […]
STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante-RJ) no julgamento da Petição 15.926, realizado no plenário virtual. Seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — todos os quatro integrantes […]
Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira (6) a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima, afastando a prerrogativa prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro que permitiria à Assembleia Legislativa fluminense (ALERJ) analisar o caso. A decisão integra a Operação Unha e Carne, […]
Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação
Da Redação O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi suspenso na tarde desta terça-feira. O ministro André Mendonça pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — depois que quatro colegas já haviam votado pela condenação […]
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal
Da Redação O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (16) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o arquivamento imediato da representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate entre os dois se tornou público após Vieira propor, em seu relatório […]
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans
Da Redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar havia sido sentenciado anteriormente ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a declarações sobre pessoas trans. Decisão baseada na […]
STF rejeita queixa-crime do Senador Kajuru contra o Deputado Federal Gustavo Gayer por declarações em vídeo nas redes sociais
Da Redação Em julgamento no Supemo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por declarações feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em 2024 — o colegiado entendeu, por maioria, que as falas estão protegidas pela imunidade […]
Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado
Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]
STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/12), por maioria, que parlamentares, em qualquer esfera, que façam ofensas a pessoas com deficiência não possuem imunidade parlamentar caso sejam processados por isso. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma da Corte restabeleceram a condenação de um vereador do município de […]
STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data. Sustentações […]
STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]
Dino rejeita alegação de imunidade parlamentar de Sóstenes e reafirma necessidade de explicações sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, que alegava imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos sobre declarações envolvendo possível descumprimento do acordo sobre emendas parlamentares. Em despacho, proferido nesta sexta-feira (02/05), Dino enfatizou que imunidade parlamentar não se aplica a possíveis […]