AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018. Na decisão proferida nesta segunda-feira (13/07), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal […]
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, recentemente, que embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente. É assim que estabelece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, os desembargadores gaúchos acolheram um recurso […]
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária, que a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) não pode ser exigida de advogados e membros do Ministério Público indicados ao quinto constitucional para vagas de desembargadores. De acordo com o entendimento pacificado pelos conselheiros, o exame é requisito exclusivo para […]
Relator de recursos contra julgamento do STJ que anulou condenação de Adriana Villela vota por manter decisão
Por Hylda Cavalcanti Tão logo foi iniciado o julgamento virtual dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra a decisão da Corte que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela, o relator do caso já apresentou seu voto. O relator é o ministro Sebastião […]
STJ começa a julgar, nesta quinta (18), novo recurso contra decisão sobre o “Crime da 113 Sul”
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar a partir desta quinta-feira (18/06), por meio do seu plenário virtual, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo conhecido como “Crime da 113 Sul”. Em 2 de setembro de 2025, ao julgar recurso da defesa, […]
STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 17, os recursos de plataformas como Facebook e Google que contestam decisão anterior da Corte. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, deve apresentar as normas que vão definir como as empresas precisam agir diante de conteúdos prejudiciais publicados por usuários. O que está […]
STJ decide que tanto espólio quanto herdeiros de pessoa aposentada por doença grave podem pleitear IR indevido
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros de pessoa falecida aposentada por doença grave têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido. Isto, no caso desses valores não terem sido recebidos pela pessoa em vida. A decisão partiu de julgamento realizado […]
TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos
Por Hylda Cavalcanti O adiamento do julgamento sobre a pesquisa AtlasIntel referente a candidaturas presidenciais, pesquisa esta que foi suspensa por via monocrática (individual) e cuja suspensão estava prevista para ser avaliada por parte de todo o plenário do Tribunal Superior de Justiça (TSE) na noite desta terça-feira (09/06), terminou levando os ministros a dar […]
Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial
Da Redação Julgamento mais longo da história do Rio de Janeiro durou 11 dias e terminou na madrugada desta quinta-feira Conhecido como Jairinho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. […]
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país. Entenda o caso A AP 2782 tem origem […]