TST condena empresa a indenizar por assédio sexual a partir de depoimento de testemunha indireta
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil de indenização a uma trabalhadora por assédio sexual praticado por seu superior hierárquico durante viagem a serviço. Os ministros da 8ª Turma da Corte, onde foi realizado o julgamento, consideraram que, embora não houvesse testemunhas presenciais do episódio, outros […]
Dilma Rousseff e outros membros de conselho da Petrobras em 2006 são absolvidos pela CVM por compra de Pasadena
Da Redação A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2006, Dilma ocupava o cargo de ministra da Casa Civil […]
Justiça italiana adia julgamento sobre extradição de Carla Zambelli previsto para esta terça-feira (28)
Da Redação A Justiça da Itália adiou desta terça-feira (27/10) para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada Carla Zambelli, no caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em 2022, ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas […]
Em crimes sexuais, retratação da vítima não leva diretamente à absolvição do réu
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes sexuais, a posterior retratação da vítima não deve levar à absolvição do réu quando a declaração estiver dissociada das demais provas dos autos. Com essa posição, os ministros que integram a 6ª Turma da Corte deram provimento ao Recurso Especial (REsp) Nº 2.771.722 […]
TSE mantém decisão que removeu publicação associando Flávio Bolsonaro a organizações criminosas
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão liminar da ministra Estela Aranha que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000 (cujos documentos […]
Corte Especial do STJ reduz pena de conselheiro do TCE do Rio de Janeiro José Graciosa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento da sua Corte Especial, acolheu parcialmente embargos de declaração opostos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa. Os dois tinham sido condenados anteriormente por lavagem de dinheiro envolvendo valores mantidos de […]
Baseado em protocolo com perspectiva antidiscriminatória, TST reintegra professor idoso, demitido com câncer
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um professor idoso demitido durante o tratamento de câncer e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão acontece próximo do dia em que a Constituição Federal, que estabelece no seu artigo 5º que todos são iguais perante […]
TST determina continuidade da greve da Caixa, mas com 60% dos empregados trabalhando
Da Redação O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem, válida a […]
TSE julga até outubro critérios para impugnação de candidaturas de representantes de milícias e facções
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se programa para incluir na pauta das próximas semanas a definição de parâmetros para a cassação de integrantes de milícias e facções que tenham registrado candidatura a algum cargo nas eleições deste ano. O alcance da tese, porém, não está decidido e tem gerado debates em reservado, tanto […]
AGU pede ao STF formalização de perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Buzzi foi julgado no mês passado pela Corte que integra (de onde estava afastado) por violação dos deveres funcionais, depois de […]