Em crimes sexuais, retratação da vítima não leva diretamente à absolvição do réu
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes sexuais, a posterior retratação da vítima não deve levar à absolvição do réu quando a declaração estiver dissociada das demais provas dos autos. Com essa posição, os ministros que integram a 6ª Turma da Corte deram provimento ao Recurso Especial (REsp) Nº 2.771.722 […]
TSE mantém decisão que removeu publicação associando Flávio Bolsonaro a organizações criminosas
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão liminar da ministra Estela Aranha que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000 (cujos documentos […]
Corte Especial do STJ reduz pena de conselheiro do TCE do Rio de Janeiro José Graciosa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento da sua Corte Especial, acolheu parcialmente embargos de declaração opostos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa. Os dois tinham sido condenados anteriormente por lavagem de dinheiro envolvendo valores mantidos de […]
Baseado em protocolo com perspectiva antidiscriminatória, TST reintegra professor idoso, demitido com câncer
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um professor idoso demitido durante o tratamento de câncer e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão acontece próximo do dia em que a Constituição Federal, que estabelece no seu artigo 5º que todos são iguais perante […]
TST determina continuidade da greve da Caixa, mas com 60% dos empregados trabalhando
Da Redação O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem, válida a […]
TSE julga até outubro critérios para impugnação de candidaturas de representantes de milícias e facções
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se programa para incluir na pauta das próximas semanas a definição de parâmetros para a cassação de integrantes de milícias e facções que tenham registrado candidatura a algum cargo nas eleições deste ano. O alcance da tese, porém, não está decidido e tem gerado debates em reservado, tanto […]
AGU pede ao STF formalização de perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Buzzi foi julgado no mês passado pela Corte que integra (de onde estava afastado) por violação dos deveres funcionais, depois de […]
TSE forma maioria para suspender campanha de Dallagnol ao Senado pelo PR
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda-feira (21/9), para suspender a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou voto pela suspensão. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva e com […]
Executivo formalizou nesta segunda-feira (21) demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF
Da Redação O Executivo Federal oficializou nesta segunda-feira (21/09), pelo Ministério da Justiça, a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). Ele já tinha sido julgado em processo administrativo discplinar pela corporação pelo “abandono de cargo”, por “faltar ao serviço injustificadamente pelo período […]
STJ retoma julgamento de recursos que discutem penas fixadas a réus do incêndio da Boate Kiss
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (15), o julgamento de três recursos que discutem as penas fixadas aos quatro réus condenados pela tragédia do incêndio na Boate Kiss, em 2013, na cidade de Santa Maria (RS). A destruição da casa de shows pelo fogo causou a morte de 242 pessoas, […]