Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão liminar da ministra Estela Aranha que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000 (cujos documentos não foram divulgados pelo Tribunal), ajuizada pelo Partido Liberal (PL) por suposta propaganda eleitoral negativa. A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho (CV). E afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de “rachadinha” durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.
Ultrapassou limites da crítica
Na sustentação oral, o representante do PL afirmou que o procedimento relacionado ao caso havia sido arquivado em 2022. Relatora do processo, a ministra Estela Aranha havia determinado a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas, além de proibir a republicação do mesmo vídeo ou de material substancialmente idêntico.
Ao conceder a liminar, a ministra entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo.
Estela Aranha ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a remoção de conteúdo pode ser determinada quando há violação às normas eleitorais. Destacou ainda que, conforme a jurisprudência do TSE, a associação de candidatos a organizações criminosas sem base empírica pode violar a honra e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
— Com informações do site do TSE
