STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –
STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –
Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –
Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –
Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –
Governo encaminha projeto que  amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –
Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –
Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –
Quando os contatos foram imediatos – – –
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –
STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –
Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –
CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –
Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –
Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –
Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –
Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –
Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –
Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas  – – –
Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –
PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –
Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –
STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –
Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –
Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –
STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –
TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –
PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –
Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –
Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –

Tag: julgamento

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual

Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, recentemente, que embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente. É assim que estabelece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Com base nesse entendimento, os desembargadores gaúchos acolheram um recurso […]

STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais

Da Redação O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 17, os recursos de plataformas como Facebook e Google que contestam decisão anterior da Corte. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, deve apresentar as normas que vão definir como as empresas precisam agir diante de conteúdos prejudiciais publicados por usuários. O que está […]

TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos

Sessão plenária do TSE

Por Hylda Cavalcanti O adiamento do julgamento sobre a pesquisa AtlasIntel referente a candidaturas presidenciais, pesquisa esta que foi suspensa por via monocrática (individual) e cuja suspensão estava prevista para ser avaliada por parte de todo o plenário do Tribunal Superior de Justiça (TSE) na noite desta terça-feira (09/06), terminou levando os ministros a dar […]

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial

Da Redação Julgamento mais longo da história do Rio de Janeiro durou 11 dias e terminou na madrugada desta quinta-feira Conhecido como Jairinho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. […]

STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país. Entenda o caso A AP 2782 tem origem […]

Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ

Ministro Gurgel de Faria, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adicional de 1% da Cofins-Importação incide sobre produtos químicos, farmacêuticos e destinados a hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, mesmo quando a alíquota ordinária da contribuição estiver reduzida a zero por ato do Poder Executivo. A decisão partiu de julgamento recente por […]

Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes e não à Justiça criminal comum.  Isto porque, conforme o entendimento dos ministros da Corte, as varas especializadas integram o sistema de […]

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista

Sessão do chamado "Tribunal Pleno"do STJ

Por Hylda Cavalcanti A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15/04), pela adoção imediata de medidas cautelares contra o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, tais como prisão domiciliar, retenção do seu passaporte, colocação do seu nome e documentos na lista de pessoas que não podem deixar a fronteira brasileira, […]

STF retoma julgamento sobre compra de terras por empresas estrangeiras; dois votos já mantêm restrições

Edifício-sede do STF com estátua da Justiça na frente

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento conjunto de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O tema, que envolve soberania territorial, investimento estrangeiro e proteção das fronteiras agrícolas do país, é relatado pelo […]

Defesas pedem absolvição dos réus no julgamento do assassinato de Marielle Franco

Por Carolina Villela As defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes pediram a absolvição de seus clientes durante a tarde desta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal. Os advogados ocuparam a tribuna da Primeira Turma do STF e apresentaram suas sustentações orais no julgamento […]

Caso Marielle: Primeira Turma do STF julga acusados de mandar matar vereadora

Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março de 2018,

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24), em Brasília, o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os ministros vão analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra cinco réus e decidir se o grupo será condenado ou absolvido. As sessões estão […]

Cláudio Castro tenta adiar julgamento no TSE para evitar cassação

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aposta no fator tempo para evitar uma eventual cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A estratégia busca empurrar o julgamento para depois das eleições de 2026, o que poderia permitir que ele dispute e até exerça mandato […]

STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco após o carnaval

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento de cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país e ganhou repercussão internacional, aconteceu em março de 2018, […]

Júri nos EUA julga se Instagram e YouTube foram projetados para viciar crianças

mãos de um magistrado manipulando redes sociais pelo celular

Caso inédito pode abrir precedente contra plataformas digitais por danos à saúde mental Um júri nos Estados Unidos começa a ouvir nesta segunda-feira (9) os argumentos de um processo que pode se tornar um marco jurídico para a indústria de tecnologia. O julgamento busca determinar se Instagram e YouTube foram projetados de forma consciente para […]

EUA recuam em acusar Maduro de liderar suposto Cartel de Los Soles

Nicolas Maduro entre agentes antidrogas dos EUA

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) recuou em acusar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o suposto Cartel de Los Soles. A nova peça da denúncia contra o venezuelano por narcotráfico, apresentada após o sequestro de Maduro pelos EUA, excluiu a acusação feita […]

Maduro se declara inocente e denuncia sequestro pelos EUA

Nicolas Maduro é capturado por militares dos EUA

Em sua primeira aparição no tribunal após a captura militar dos Estados Unidos, o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro declarou-se inocente das acusações de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (5), em um tribunal federal de Manhattan, Nova York, e marcou o início formal de um processo judicial que promete ter […]

STF julgará marco temporal em sessão presencial em meio a embate com o Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise, antes marcada para ocorrer em ambiente virtual nesta sexta-feira (5), será feita em sessão presencial, prevista para a próxima semana. A mudança ocorre em meio a um momento delicado […]

Justiça Militar deve julgar perda de patente de Bolsonaro e generais em 2026

Sede do STM, em Brasília

Por Hylda Cavalcanti Não terminou apenas com a confirmação do trânsito em julgado da Ação Penal 2668, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a definição sobre a situação dos condenados pelo Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares, o deputado federal Alexandre Ramagem e o […]

Moraes desclassifica crimes de dois réus e admite possível ANPP com a PGR

O minjstro Alexandre de Moraes em sessão de julgamento do Núcleo 3 da Trama Golpista

Da Redação Ministro propõe penas mais leves para acusados e abre caminho para que confessos possam pleitear acordo de não persecução penal. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, votou nesta terça-feira (18) na AP 2696 pela desclassificação […]

STF segue ouvindo os “amicus curie” no processo da uberização

Motoboys entregadores que trabalham para aplicativos de entrega questionam uberização do trabalhop

Com informaçõpes da Agência de Notícias do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (1º) duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. A sessão foi toda destinada à apresentação de argumentos pelas partes e […]

Saiba em detalhes, no minuto a minuto como foi o voto do Ministro Alexandre de Moraes

mostrador de relógio antigo a corda

Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti As repórteres Carolina Vilella e Hylda Cavalcanti acompanham tudo o que acontece no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na (AP) 2668, acusados de tentativa de golpe de Estado. Veja os bastidores do STF para que você não perca nem um detalhe. 9h12 – O presidente […]

STF retoma julgamento de Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal (AP) 2668 que pode definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões estão previstas para ocorrer até […]

Moraes pede e Zanin marca sessão extra de julgamento sobre tentativa de golpe no STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou e já foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de mais uma sessão extraordinária para o julgamento da trama golpista pós-eleições 2022. Além dos dias 9, 10 e 12 de setembro já previstos, houve a inclusão […]

OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial para capacitar advocacia

A foto mostra o prédio da sede da OAB Nacional, em Brasília.

Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos […]

Saiba como será o julgamento de Bolsonaro

Celso Vilardis, advogado do réu Jair Bolsonaro

Com informações da Agência Brasil No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o […]

Processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do julgamento no STF

Imagens de Teerã quanod do ataque de Israel na manhãdesta terça

A ação penal que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus entra em fase decisiva nesta semana. O grupo tem prazo até quarta-feira (13) para apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, última etapa antes do julgamento propriamente dito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu […]

STJ retoma julgamento de Adriana Villela no crime da 113 Sul nesta terça-feira

Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça volta a analisar nesta terça-feira (5) o recurso especial de Adriana Villela, arquiteta condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato dos próprios pais e da empregada doméstica do casal. O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009 na residência da família, […]

EUA: Júri chega a veredito parcial no caso de Sean ‘Diddy’ Combs

Diddy Combs

O júri chegou a veredicto parcial nesta terça-feira no caso do magnata da música Sean ‘Diddy’ Combs após mais de 12 horas de deliberação. O tribunal de Manhattan informou que há decisão para quatro das cinco acusações contra o empresário do hip-hop, mas impasse sobre conspiração para extorsão. Após ser notificado pelo júri do veredito […]

STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs

Imagem da fachada do STF com celuar em destaque

O Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quarta-feira o julgamento que define as regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Já existe maioria de sete votos favorável ao aumento da responsabilidade das empresas, mas os ministros divergem sobre os critérios específicos. A análise prossegue com o voto do ministro Edson Fachin, que […]

STF forma maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais

Fachada do STF - Supremo Tribunal Federal

Por Karina Zuccoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de seis votos para flexibilizar as regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais. O julgamento, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pode revolucionar a regulamentação das plataformas digitais no país. O ministro Gilmar Mendes foi o último […]

STJ Retoma Julgamento do Crime da 113 Sul com Prisão Imediata em Pauta

Adriana Villela, acusada de assassinar o pai, a mãe e a empregada do apartamento da família

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para terça-feira (10) a continuação do julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela no caso Crime da 113 Sul. O colegiado também analisa pedido de prisão imediata da ré apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF) e […]

Sequestro de crianças: Advogados, entidades sociais e famílias aguardam julgamento do STF

Mãe ao lado de filho

Por Hylda Cavalcanti Está sendo aguardado com muita expectativa por advogados, entidades sociais e famílias envolvidas, o julgamento marcado para esta quinta–feira (05/06) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O tema tinha sido agendado para a última semana, mas terminou sendo adiado. E como o STF tem uma […]

STF inicia nova fase do 8/1 com interrogatório de Bolsonaro e outros sete réus

Jair Bolsonaro, réus por tentativa de golpe no STF

Após 52 depoimentos de testemunhas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para interrogar os oito membros do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os interrogatórios começam na próxima semana e representam etapa decisiva do processo, onde os réus poderão esclarecer ou rebater as acusações que […]

STF conclui nesta segunda-feira oitivas do núcleo central do inquérito do 8/1

Manifestação golpista do 8 de jeneiro (8/1)

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar nesta segunda-feira (2) a fase de depoimentos das testemunhas indicadas na ação penal que apura o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A última oitiva será a do senador Rogério Marinho (PL-RN), convocado pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres, […]

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feria

Com informações da agência de notícias do STF – A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (15) quatro ações que tratam de temas diversos. Na primeira delas serão analisados recursos (embargos de declaração) apresentados pelo Ministério Público Federal. O MPF alega omissão quanto à decisão judicial que não […]

Cade investiga conselhos profissionais por proibição de registro de diplomas EAD

Prédio do CADE em Brasília, qeu julga conselhos profissionais que impedem a reconhecimento de cursos EAD

Órgão analisa possível restrição à concorrência em três casos envolvendo resolução contra diplomas a distância O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou para esta quarta-feira (14) o julgamento de três processos envolvendo conselhos profissionais que, em 2019, emitiram resoluções contra o registro do diploma de graduados na modalidade “a distância”. As resoluções foram declaradas […]

STF aceita denúncia e integrantes do “Núcleo 4” se tornam réus

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (06) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete militares e policiais integrantes do chamado “Núcleo 4”, referente à tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Pet 12100. Com a decisão, todos os acusados se tornaram réus em uma ação […]

STF aceita por unanimidade denúncia contra o Núcleo 4 do golpe; réus agora são 21

A primeira turma do STF em julgamento

Primeira Turma recebe integralmente acusação contra militares e policiais suspeitos de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade nesta terça-feira (6) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “Núcleo 4” da trama golpista.Os cinco ministros integrantes da turma […]

STF julga esta semana denúncias da PGR contra o Núcleo 4 do golpe

Fachada do STF com estátua da Justiça em primeiro plano

O Supremo Tribunal Federal marcou para os próximos dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia contra os acusados do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que é o “núcleo 4” e de que são acusados A Procuradoria-Geral da República aponta que este […]

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