Lei do Pará sobre uso de banheiros por sexo biológico chega ao STF

desenho com o símbolo dos sexos masculino e feminino
Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que cirurgias de feminização facial realizadas em pessoas que estão passando por processo de transexualidade devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. Até porque essas cirurgias são autorizadas pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), embora por outros motivos, e […]
Corregedoria Nacional amplia programa Registre-se para 15 grupos sociais vulneráveis

O Provimento 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou regras do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro, ampliando para 15 grupos sociais o público atendido pela ação. A norma facilita acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo pessoas trans, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos institucionalizados. Desburocratização do acesso A nova […]