STJ mantém ação de improbidade contra servidor mesmo após reversão de demissão em PAD
Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo depois de ele ter revertido a demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por meio de mandado de segurança. Para o colegiado, a decisão que afastou a […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena de 27 anos
Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Pedido tramita em revisão criminal A solicitação […]
STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual
Da Redação O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso e confirmou nesta sexta-feira (18/09) a sentença proferida na AP 2782 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime entre os quatro ministros da Primeira Turma que analisaram […]
TST condena empresa a indenizar por coleta de sangue sem consentimento
D Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar vinte mil reais de indenização a trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico. A coleta, realizada após desmaio no trabalho, violou direitos fundamentais de integridade física e intimidade da paciente. A decisão ocorreu nest sexta (4/9) e tramita […]
Flávio Dino reafirma defesa pelo diploma para exercício do jornalismo
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender publicamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em duas publicações nas redes sociais, o magistrado esclareceu que a posição não é recente e reafirmou o entendimento manifestado durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta […]
STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (18) a extradição de Alexander Davydov, cidadão russo condenado em seu país por fraudes envolvendo criptomoedas, para a Rússia. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no julgamento da Extradição (EXT) 2000. O colegiado entendeu […]
STF recebe denúncia contra Gilvan da Federal por ofensas a Lula em 2025
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan Costa, o Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas na internet. Os Ministros entenderam que as manifestações não estão protegidas por imunidade parlamentar, […]
Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (14) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que buscava garantir que o julgamento do caso ocorresse de forma presencial, e não pelo sistema virtual da Corte. Entenda o caso […]
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026
Da redação O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026. No período, a Turma realizou 37 sessões — 10 presenciais e 27 virtuais — e julgou 3.973 processos. Dino destacou que as Reclamações voltaram a […]
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça
Da Redação A medida segue entendimento da Primeira Turma do STF que fixou a perda de cargo e salário como punição máxima para magistrados que cometerem faltas graves O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira, 23, uma mudança no regimento interno que retira a aposentadoria compulsória da lista de punições aplicáveis a magistrados. […]