GM é condenada a indenizar operário por chuveiros coletivos sem divisórias
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil por danos morais a um operador de produção que tomava banho em chuveiros coletivos, sem portas nem divisórias. Para os ministros, a exposição viola a intimidade e a dignidade do trabalhador, ainda que […]
Kassio determina manifestação da PGR sobre pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro
Da Redação Ministro do STF deu dez dias para a Procuradoria opinar sobre o pedido da defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da […]
STJ mantém ação de improbidade contra servidor mesmo após reversão de demissão em PAD
Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo depois de ele ter revertido a demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por meio de mandado de segurança. Para o colegiado, a decisão que afastou a […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena de 27 anos
Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Pedido tramita em revisão criminal A solicitação […]
STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual
Da Redação O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso e confirmou nesta sexta-feira (18/09) a sentença proferida na AP 2782 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime entre os quatro ministros da Primeira Turma que analisaram […]
TST condena empresa a indenizar por coleta de sangue sem consentimento
D Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar vinte mil reais de indenização a trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico. A coleta, realizada após desmaio no trabalho, violou direitos fundamentais de integridade física e intimidade da paciente. A decisão ocorreu nest sexta (4/9) e tramita […]
Flávio Dino reafirma defesa pelo diploma para exercício do jornalismo
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender publicamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em duas publicações nas redes sociais, o magistrado esclareceu que a posição não é recente e reafirmou o entendimento manifestado durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta […]
STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (18) a extradição de Alexander Davydov, cidadão russo condenado em seu país por fraudes envolvendo criptomoedas, para a Rússia. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no julgamento da Extradição (EXT) 2000. O colegiado entendeu […]
STF recebe denúncia contra Gilvan da Federal por ofensas a Lula em 2025
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan Costa, o Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas na internet. Os Ministros entenderam que as manifestações não estão protegidas por imunidade parlamentar, […]
Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (14) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que buscava garantir que o julgamento do caso ocorresse de forma presencial, e não pelo sistema virtual da Corte. Entenda o caso […]