Da Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Pedido tramita em revisão criminal
A solicitação foi apresentada dentro da revisão criminal do processo da trama golpista. A ação foi aberta em maio e distribuída à relatoria de Nunes Marques, que integra a Segunda Turma da Corte.
O caso ainda não foi levado a julgamento. Os advogados pedem que o cumprimento da pena fique suspenso até que a revisão seja analisada de forma definitiva pelo Supremo.
Da condenação à prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Em novembro do mesmo ano, o ex-presidente foi preso para iniciar o cumprimento da pena.
Em março deste ano, ele obteve o direito à prisão domiciliar humanitária por causa de problemas de saúde. Desde então, cumpre a pena em sua casa, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
Turma ou plenário: o centro da disputa
O principal argumento da defesa é que o ex-presidente não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado de apenas cinco ministros, mas sim pelo plenário, que reúne os 11 integrantes do tribunal.
Atualmente, o plenário funciona com uma cadeira vaga, aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A questão da competência foi levantada várias vezes ao longo do julgamento da trama golpista.
Em todas as ocasiões, porém, a tese foi rejeitada pela Primeira Turma. Com a revisão criminal, a defesa tenta agora submeter o tema à análise dos demais ministros da Corte.
Crimes cometidos durante o mandato
Segundo os advogados, os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido enquanto ele exercia a Presidência da República. Na visão da defesa, essa circunstância atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo.
Na petição protocolada no STF, conforme noticiou a Agência Brasil, a defesa classifica o julgamento por um colegiado menor como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
No mesmo documento, os advogados afirmam que a competência do plenário para julgar o presidente integra “um regime jurídico-constitucional específico”, marcado pela centralidade institucional do cargo e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária.
Defesa alega risco de dano irreparável
Para justificar a urgência, a defesa sustenta na peça enviada ao Supremo que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal “pode produzir dano irreparável”.
De acordo com a petição, “a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”. Os advogados argumentam que o tempo de prisão já cumprido não poderia ser integralmente restituído ao ex-presidente.
Isso valeria, segundo a argumentação, mesmo que a revisão criminal seja julgada procedente no futuro, já que o período de encarceramento teria decorrido de um acórdão considerado viciado pela defesa.
O que acontece agora
O pedido será analisado pelo relator, Nunes Marques. Caso seja aceito, a execução da pena de Bolsonaro ficaria suspensa até a conclusão do julgamento da revisão criminal pelo Supremo.
