GM é condenada a indenizar operário por chuveiros coletivos sem divisórias
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a General Motors do Brasil a pagar R$ 10 mil por danos morais a um operador de produção que tomava banho em chuveiros coletivos, sem portas nem divisórias. Para os ministros, a exposição viola a intimidade e a dignidade do trabalhador, ainda que […]
Kassio determina manifestação da PGR sobre pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro
Da Redação Ministro do STF deu dez dias para a Procuradoria opinar sobre o pedido da defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da […]
STJ mantém ação de improbidade contra servidor mesmo após reversão de demissão em PAD
Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo depois de ele ter revertido a demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por meio de mandado de segurança. Para o colegiado, a decisão que afastou a […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena de 27 anos
Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Pedido tramita em revisão criminal A solicitação […]
STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual
Da Redação O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso e confirmou nesta sexta-feira (18/09) a sentença proferida na AP 2782 contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, mantendo a pena de quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime entre os quatro ministros da Primeira Turma que analisaram […]
TST condena empresa a indenizar por coleta de sangue sem consentimento
D Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar vinte mil reais de indenização a trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico. A coleta, realizada após desmaio no trabalho, violou direitos fundamentais de integridade física e intimidade da paciente. A decisão ocorreu nest sexta (4/9) e tramita […]
Flávio Dino reafirma defesa pelo diploma para exercício do jornalismo
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender publicamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em duas publicações nas redes sociais, o magistrado esclareceu que a posição não é recente e reafirmou o entendimento manifestado durante julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta […]
STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (18) a extradição de Alexander Davydov, cidadão russo condenado em seu país por fraudes envolvendo criptomoedas, para a Rússia. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no julgamento da Extradição (EXT) 2000. O colegiado entendeu […]
STF recebe denúncia contra Gilvan da Federal por ofensas a Lula em 2025
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gilvan Costa, o Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas na internet. Os Ministros entenderam que as manifestações não estão protegidas por imunidade parlamentar, […]
Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (14) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que buscava garantir que o julgamento do caso ocorresse de forma presencial, e não pelo sistema virtual da Corte. Entenda o caso […]
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026
Da redação O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026. No período, a Turma realizou 37 sessões — 10 presenciais e 27 virtuais — e julgou 3.973 processos. Dino destacou que as Reclamações voltaram a […]
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória para juízes nesta terça
Da Redação A medida segue entendimento da Primeira Turma do STF que fixou a perda de cargo e salário como punição máxima para magistrados que cometerem faltas graves O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira, 23, uma mudança no regimento interno que retira a aposentadoria compulsória da lista de punições aplicáveis a magistrados. […]
Eduardo Bolsonaro é condenado a mais de quatro anos de prisão por tentar interferir em julgamento do pai
Da Redação O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma entendeu, por unanimidade, que ele agiu deliberadamente para intimidar os ministros durante o julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair […]
STF julga nesta terça ação penal contra Eduardo Bolsonaro
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a Ação Penal (AP) 2782, aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo, por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
Moraes nega pedidos da defesa e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça (16)
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2782 contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento marcado para a sessão da Primeira Turma desta terça-feira (16) e para convocar um ministro extra ao colegiado. Em despacho datado de 14 de […]
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país. Entenda o caso A AP 2782 tem origem […]
Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de vinte dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o requerimento de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão na (RVC) 6021 amplia o prazo legal de dez dias previsto […]
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a competência da Corte para processar e julgar uma queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime de calúnia. A decisão, tomada na (PET) 10476, nesta terça-feira (28), representa uma virada no caso, que havia […]
STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado […]
STF condena deputados do PL e outros cinco réus por esquema de propina
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670 pelo crime de corrupção passiva. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João […]
STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]
Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]
Turma decide se mantem indeferimento da prisão domiciliar a Bolsonaro no dia 05
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na última segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. Agora, a decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual […]
Defesas pedem absolvição dos réus no julgamento do assassinato de Marielle Franco
Por Carolina Villela As defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes pediram a absolvição de seus clientes durante a tarde desta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal. Os advogados ocuparam a tribuna da Primeira Turma do STF e apresentaram suas sustentações orais no julgamento […]
STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco após o carnaval
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento de cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país e ganhou repercussão internacional, aconteceu em março de 2018, […]
Primeira Turma encerra 2025 com 810 condenações por atos golpistas e ataque à democracia
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou seus trabalhos em 2025 nesta terça-feira (16) com um balanço expressivo das ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos ataques às instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que investigam a trama golpista, apresentou números que […]
STF tem maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo Tagliaferro réu por vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. O julgamento da Petição 12936 ocorre no plenário virtual e se […]
STF tem maioria para manter condenação de Bolsonaro
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos embargos de declaração na ação penal […]
STF marca julgamento virtual de recurso de Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista
Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do Núcleo 1, da ação penal (AP) 2668 sobre tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual foi agendada entre os dias 7 a 14 de novembro de 2025. Dino […]
Primeira Turma marca julgamento do chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe para outubro
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu as datas para julgar sete réus acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, agendou sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para analisar a Ação Penal 2694, que tem como réus os integrantes […]
Moraes pede e Zanin marca sessão extra de julgamento sobre tentativa de golpe no STF
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou e já foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de mais uma sessão extraordinária para o julgamento da trama golpista pós-eleições 2022. Além dos dias 9, 10 e 12 de setembro já previstos, houve a inclusão […]
Moraes pede para Zanin marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque as datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de […]
Saiba como foi o minuto a minuto dos depoimentos das testemunhas de defesa da AP da tentativa de golpe
TESTEMUNHAS DE DEFESA Augusto Heleno Ribeiro Pereira Hamilton Mourão (também defesas de Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto) Alex D’alosso Minussi Gustavo Suarez da Silva Almir Garnier Santos Marcos Sampaio Olsen Antonio Capistrano de Freitas Filho José Aldo Rebelo Figueiredo Marcelo Francisco Campos 14h01 – O ministro Alexandre […]
Ex-comandante da Aeronáutica confirma discussão sobre prisão de Moraes e minuta golpista
O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, confirmou em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes que houve discussões sobre a prisão do magistrado e a apresentação de uma minuta golpista após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. Durante o relato, que aconteceu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, Baptista Júnior […]
Acompanhe minuto-a-minuto o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica na ação penal da trama golpista
11h30- O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal, abriu a audiência e informou as regras do depoimento. Na sequência, confirmou que se a testemunha estava pronta para começar. 11h37 – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou as perguntas ao ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que depõe […]
Saiba quais foram os argumentos dos advogados em defesa dos 12 denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe
Em sessão de julgamento iniciada às 9h45 desta terça-feira, advogados de militares acusados de participar de plano golpista apresentaram suas sustentações orais perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os defensores contestaram alegações da Procuradoria-Geral da República, que apontou a existência de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dedicada a planejar ações […]
Acompanhe minuto a minuto a sessão de julgamento da admissibilidade das denúncias contra o Grupo 3 da Trama Golpista
9h30 – Horário formal para o início da sessão de julgamento. Normalmente a Primeira Turma começa as sessões com um atraso de cerca de meia-hora. 9h45 – O ministro Cristiano Zanin abriu oficialmente a sessão e cumprimentou autoridades e todos os presentes. 9h45 – Começa a leitura do relatório por parte do ministro Alexandre […]
STF: MAIS DE 90% DOS RECURSOS SÃO BARRADOS
A dificuldade de ter um recurso aceito no Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um dos maiores desafios enfrentados por advogados de todo o país. Segundo os operadores do direito, a admissibilidade, antes mesmo de avançar para o julgamento, frequentemente esbarra no filtro dos sistemas de inteligência artificial e nos posicionamentos divergentes entre os ministros […]
STF julga hoje admissão da denúncia contra o Núcleo 3 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo 3” da trama golpista. Este grupo é formado por 11 militares das Forças Armadas e um policial federal, acusados de planejar “ações coercitivas”, incluindo um suposto plano para sequestrar o ministro Alexandre de Moraes. Dois […]
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (14). O hacker Walter Delgatti Neto, corréu no processo, também foi condenado a 8 anos […]
STF julga a partir de hoje decisão da Câmara de suspender processos
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária, que começa nesta sexta (9), às 11h e vai até a próxima terça-feira (13), para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem. A […]
STF: 1° Turma vai julgar decisão da Câmara que suspendeu ação penal contra Ramagem e Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, delibere sobre a suspensão pela Câmara dos Deputados da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de […]
STF aceita por unanimidade denúncia contra o Núcleo 4 do golpe; réus agora são 21
Primeira Turma recebe integralmente acusação contra militares e policiais suspeitos de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade nesta terça-feira (6) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “Núcleo 4” da trama golpista.Os cinco ministros integrantes da turma […]
STF julgará admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 do golpe na próxima semana; credenciamento de imprensa está aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o período de credenciamento para jornalistas que desejam cobrir o julgamento da admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 da Petição (Pet) 12100, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Os veículos de comunicação têm até às 12h da próxima segunda-feira (5) para manifestar interesse […]