STF autoriza remição de dois dias da pena de Débora do Batom por conclusão de cursos
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o descontou dois dias da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, em decisão proferida nesta terça-feira (EP 158). O desconto reconhece a participação dela em dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae. Benefício […]
CNJ pune desembargador que soltou líder de facção sob alegação de cuidados ao filho
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O processo disciplinar analisou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem […]
Defesa de Bolsonaro anuncia retomada de visitas após fim de prazo de suspensão
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou manifesto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que vai retomar os agendamentos de visitas ao ex-presidente. Os advogados alegam que o prazo de 30 dias estabelecido pelo ministro em decisão proferida em 17 de julho, que havia suspendido as visitas, […]
TSE vai avaliar se deepfake de Bolsonaro usado durante ato do filho consiste em “IA irregular”
Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou os ministros da Corte para uma reunião nesta quinta-feira (13/08) com o objetivo de discutir o uso da Inteligência Artificial (IA) veiculado por meio de deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que homologou a candidatura do seu filho, o […]
Bolsonaro nega ter autorizado vídeo com IA feito para campanha de Flávio
Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em manifestação apresentada por sua defesa na (EP) 169 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do PL que […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique em até 48 horas se o ex-presidente autorizou a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Conforme a resposta, o caso pode resultar […]
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o ex-presidente […]
Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 169, após o senador divulgar nas redes sociais uma […]
Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul
Da Redação A Polícia Federal recolheu nesta quarta-feira (8) uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O item, encontrado na casa de um morador de Cachoeirinha (RS), era o único armamento vinculado ao ex-presidente que ainda faltava ser recolhido, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Morador entregou a […]
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 1º, a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após a apreensão de uma pistola durante uma blitz. O órgão seguiu o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não viu motivos para indiciar Bolsonaro no episódio, responsabilizando apenas […]