Ironia institucional ou teratologia? TRT da Bahia anula revelia, condena com base nela e ainda multa empresa que reclamou – – –
Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) – – –
Nova decisão de Alexandre de Moraes, do STF, amplia raio de distância para proibição de drones sobre a casa de Bolsonaro – – –
Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups – – –
Aviso prévio de 60 dias pode afastar multa por quebra de fidelidade em contrato de prestação de serviço – – –
Atraso de liberação de bem pela administração pública não pode resultar em taxas de armazenagem, diz TRF 1 – – –
Primeiro balanço da Operação Inauditus no TJMA resulta em apreensão de helicóptero, carros, HDs, jóias e artigos de luxo – – –
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista – – –
Governadora do DF inicia série de iniciativas práticas para agilizar medidas de socorro ao BRB – – –
Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado – – –
Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões – – –
STF sem expediente na Semana Santa: prazos são prorrogados para segunda (6) – – –
AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças – – –
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada – – –
Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU – – –
Para negar perícia ou considerar provas desnecessárias, decisão judicial deve ser motivada, decide TRF 1 – – –
Dino determina que deputado Coronel Meira mantenha distância de 50 metros de militar após ameaças – – –
STF revoga prisão preventiva de delegado investigado no caso Gritzbach e impõe medidas cautelares – – –
Ataque de cães de rua em praça e alegação de omissão genérica não caracterizam responsabilidade civil do Município, decide TJSP – – –
Aprovado pelo Senado, vai à sanção projeto que estabelece regras para guarda compartilhada de animais entre ex-casais – – –
PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos – – –
FGC diz que empréstimo para socorro ao BRB depende do início de ações de saneamento por parte do próprio banco – – –
TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança – – –
Justiça autoriza argentina acusada de injúria racial a deixar o Brasil mediante caução de R$ 97 mil – – –
TSE alerta candidatos: período de janela partidária se encerra na próxima sexta-feira (3) – – –
PF mira corrupção no TJ do Maranhão, prende operador do esquema e bloqueia até R$ 50 milhões – – –
Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo – – –
Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro – – –
PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado – – –
Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel – – –
Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news – – –
TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado – – –
Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF – – –
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade – – –
Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ – – –
AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União – – –
Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –
TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –
TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –
PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –
Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
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PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
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Tag: prisão domiciliar

Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2)

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Além de ampliar o limite de proibição de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou novas medidas em relação a Bolsonaro. O magistrado autorizou o cadastro de seguranças ligados ao Gabinete de […]

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]

Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]

Defesa de Bolsonaro pede nova prisão domiciliar por deterioração do estado de saúde

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (11) novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em uma Sala de Estado – Maior […]

Moraes torna público laudo sobre condições de saúde de Bolsonaro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes tornou público nesta sexta-feira (6) o laudo médico da Polícia Federal que avaliou as condições de saúde de Jair Bolsonaro. O documento conclui que o ex-presidente apresenta doenças crônicas controladas, mas necessita de acompanhamento multidisciplinar regular e otimização de tratamentos devido ao risco de complicações cardiovasculares. A decisão […]

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