Por Carolina Villela
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em manifestação apresentada por sua defesa na (EP) 169 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo os advogados, não havia sequer possibilidade de o ex-presidente ter dado autorização, já que, conforme decisão do próprio Moraes de 17 de julho, Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto seu filho Flávio permanece impedido de visitá-lo por 90 dias — circunstância que, segundo a defesa, evidencia a inexistência de qualquer contato para obtenção de autorização específica para o material.
O que motivou a decisão do ministro
O vídeo reproduzia, por meio de tecnologia de inteligência artificial, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro em uma espécie de “avatar digital”, que declarava apoio ao filho e pedia que os eleitores o recebessem bem, deixando claro desde o início que se tratava de uma simulação e não de uma gravação real. Na terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa explicasse em até 48 horas se o ex-presidente havia autorizado a divulgação da peça.
Para o ministro, a exibição do vídeo levanta uma dúvida central: se Bolsonaro sabia e concordou com o uso de sua imagem, ou se o material foi produzido e divulgado sem seu consentimento — resposta que muda completamente as consequências jurídicas do episódio.
Dois cenários possíveis, duas punições diferentes
Segundo Moraes, caso fique comprovado que o próprio Bolsonaro autorizou a criação e veiculação do vídeo, isso representaria novo descumprimento das restrições judiciais impostas a ele, já que o conteúdo tem caráter político-eleitoral. Nesse cenário, a punição prevista é a substituição da prisão domiciliar por prisão em regime fechado.
Já se a autorização não tiver partido do ex-presidente, o problema recai sobre quem produziu e divulgou o material — a campanha de Flávio e o próprio partido —, hipótese que poderia ser enquadrada como uso indevido de conteúdo sintético gerado por IA, prática proibida pela legislação eleitoral quando feita sem autorização da pessoa retratada.
Defesa destaca uso histórico da imagem pelos filhos
A defesa de Bolsonaro ressaltou que, desde o período em que ele exercia a Presidência, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública na atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações e discursos, prática que classificou como notória, contínua e jamais contestada pelo titular do direito, decorrente da relação de confiança entre pai e filhos.
O episódio ocorre após Moraes já ter proibido a divulgação de qualquer manifesto ou mensagem de conteúdo político-eleitoral vinculado ao ex-presidente, mesmo compartilhado por terceiros, medida tomada após a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro por Flávio.
