O Chico das quebradas – – –
Para STJ, cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo e limitar número de vagas – – –
Justiça do DF garante consulta oncológica para paciente com tumor cerebral – – –
TJSP considera nula cláusula de não concorrência sem limite territorial fixada em franquia – – –
STJ afasta taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal – – –
Moraes rejeita embargos e mantém perda do cargo de policial rodoviário aposentado para Silvinei Vasques – – –
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino – – –
TJMG condena concessionária por acidente com cavalo – – –
Justiça mantém justa causa por assédio a aprendiz – – –
TST condena empresa por obrigar motorista a viajar – – –

Defesa de Bolsonaro anuncia retomada de visitas após fim de prazo de suspensão

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou manifesto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que vai retomar os agendamentos de visitas ao ex-presidente. Os advogados alegam que o prazo de 30 dias estabelecido pelo ministro em decisão proferida em 17 de julho, que havia suspendido as visitas, […]

Bolsonaro nega ter autorizado vídeo com IA feito para campanha de Flávio

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em manifestação apresentada por sua defesa na (EP) 169 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do PL que […]

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique em até 48 horas se o ex-presidente autorizou a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Conforme a resposta, o caso pode resultar […]

Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o ex-presidente […]

Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 169, após o senador divulgar nas redes sociais uma […]

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul

Da Redação A Polícia Federal recolheu nesta quarta-feira (8) uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O item, encontrado na casa de um morador de Cachoeirinha (RS), era o único armamento vinculado ao ex-presidente que ainda faltava ser recolhido, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Morador entregou a […]

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 1º, a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após a apreensão de uma pistola durante uma blitz. O órgão seguiu o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não viu motivos para indiciar Bolsonaro no episódio, responsabilizando apenas […]

PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Para o PGR, o episódio envolvendo uma pistola encontrada com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente não configura, neste momento, […]

Moraes dá 48 horas à PGR para se manifestar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre o pedido de prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida temporária, concedida em 24 de março por razões humanitárias, vence nesta quinta-feira […]

Domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta e defesa pede prorrogação a Moraes

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a extensão do tempo em que ele pode cumprir a pena em casa. O benefício, concedido em março por motivos de saúde, vence nesta quinta-feira, 25. Entenda o pedido da defesa Bolsonaro recebeu autorização para cumprir prisão […]

Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em casa após escolta impedir intimação policial

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. A oitiva, no entanto, ocorrerá de forma presencial na residência de Bolsonaro, em um condomínio no Lago Sul, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária — e […]

Defesa de Bolsonaro explica a Moraes posse de arma encontrada com militar

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicações sobre a arma de fogo encontrada com um militar durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de segunda-feira (15). Os advogados afirmaram que o armamento está devidamente registrado em nome de […]

Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de pena em prisão domiciliar para 19 condenados idosos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando multidões invadiram e destruíram as sedes dos três poderes da República em Brasília — entre eles, a mulher conhecida nacionalmente como “Fátima […]

Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorização de uma cirurgia no ombro direito, com prazo de cinco dias para manifestação do órgão. Defesa pede autorização para procedimento cirúrgico […]

Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2)

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Além de ampliar o limite de proibição de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou novas medidas em relação a Bolsonaro. O magistrado autorizou o cadastro de seguranças ligados ao Gabinete de […]

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]

Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]

Defesa de Bolsonaro pede nova prisão domiciliar por deterioração do estado de saúde

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (11) novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em uma Sala de Estado – Maior […]

Moraes torna público laudo sobre condições de saúde de Bolsonaro

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes tornou público nesta sexta-feira (6) o laudo médico da Polícia Federal que avaliou as condições de saúde de Jair Bolsonaro. O documento conclui que o ex-presidente apresenta doenças crônicas controladas, mas necessita de acompanhamento multidisciplinar regular e otimização de tratamentos devido ao risco de complicações cardiovasculares. A decisão […]

STF nega recurso a Roberto Jefferson e determina início imediato do cumprimento da pena

Da Redação Roberto Jefferson Monteiro Francisco teve seus embargos infringentes rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida na últtima sexta-feira, 31 de janeiro de 2026. Com essa determinação, a condenação do ex-deputado federal — totalizando pouco mais de nove anos entre reclusão, detenção e dias-multa — torna-se definitiva, […]

Moraes rejeita perguntas da defesa de Bolsonaro sobre regime domiciliar em perícia médica

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma série de perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a junta médica oficial que avaliará seu estado de saúde. Os questionamentos foram rejeitados por serem considerados impertinentes ao objetivo da perícia, “tendo em vista que demandam análise subjetiva […]

Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS

Ministro André Mendonça, do STF e do TSE

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após a defesa alegar que houve agravamento de seu estado de saúde. A decisão, tomada na (Pet) 15041, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi fundamentada na grave condição cardíaca […]

Moraes determina perícia médica em Augusto Heleno após pedido de prisão domiciliar

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (1º) a realização de perícia médica no general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-chefe do Gabinete de […]

Mãe de quatro filhos pequenos poderá cumprir pena por tráfico em casa, decide STJ

Ministro Ribeiro Dantas, do STJ

Da Redação O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu de forma monocrática (individual) Habeas Corpus (HC) para que uma mulher condenada a prisão em regime fechado possa cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, para ter condições de criar os filhos, ainda crianças. A mulher foi condenada a oito […]

Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares

Advogados de Bolsonaro

Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo […]

Bolsonaro recebe alta hospitalar e continuará tratamento em casa

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica nesta quarta-feira (17) após ser internado com quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Segundo boletim médico divulgado no início da tarde, o político apresentou melhora significativa dos sintomas e da função renal depois de receber hidratação e medicação endovenosa no […]

Bolsonaro é levado às pressas para hospital após passar mal em Brasília

Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado para o hospital na tarde desta terça-feira (16), após apresentar forte crise de soluço, vômitos e queda de pressão arterial. O transporte foi realizado em comboio, com acompanhamento dos policiais penais que monitoram sua residência desde que foi colocado em prisão domiciliar no dia 4 de […]

Com Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes autoriza grupo de oração liderado por Michelle

Michele bolsonaro orfando

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (16) a realização de grupos de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A decisão foi uma resposta a petição da defesa, que havia solicitado a permissão para as reuniões religiosas conduzidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Moraes afirmou […]

Bolsonaro pede ao STF autorização para receber visitas semanais de políticos em prisão domiciliar

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um homem branco, com olhos claros e cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou uma série de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ele receba visitas regulares de parlamentares e lideranças políticas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Entre os requerimentos estão visitas semanais do senador Rogério Marinho (PL-RN) […]

Moraes autoriza visita de médicos a Roberto Jefferson para continuidade de tratamento

O ex-deputado Roberto Jefferson em evento antes de ser preso.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15), o ex- deputado federal Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde 10 de maio, a receber a visita de seus médicos particulares. Na decisão, Moraes ressaltou que os atendimentos psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico devem ser previamente comunicados ao […]

Bolsonaro pede autorização para realizar procedimento médico

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um homem branco, com olhos claros e cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, pediu nesta segunda-feira (8) autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a realização de procedimento hospitalar no próximo domingo, 14 de setembro, dois dias após o fim do julgamento. Segundo o relatório […]

Moraes exige explicações de presídio sobre visitas irregulares a Daniel Silveira

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, preste informações em 24 horas sobre visitas não autorizadas ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão na (EP) 32 foi tomada após o magistrado identificar que o preso […]

PGR vê risco de fuga, mas descarta policiais no interior da casa de Bolsonaro

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a presença de policiais no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral Paulo Gonet identificou o risco concreto de fuga, […]

Moraes autoriza policiamento integral da prisão domiciliar de Bolsonaro

A foto mostra policiais penais do DF.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) o policiamento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O monitoramento será executado pela Polícia Penal do Distrito Federal e foi justificado pela proximidade do julgamento de mérito sobre a […]

Moraes determina que PGR se manifeste sobre reforço no policiamento na casa de Bolsonaro

Procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de reforço urgente no policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh […]

Defesa de Bolsonaro pode recorrer à primeira turma contra prisão domiciliar

Celso Vilardis, advogado do réu Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo advogados consultados, há poucas opções jurídicas para questionar a medida cautelar imposta. A principal alternativa é o “agravo regimental”, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. O instrumento permite que […]

Amigos e aliados pedem autorização de Moraes para visitar Bolsonaro

Por Carolina Villela Um dia após Jair Bolsonaro (PL) ser preso em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente recebeu a visita do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil. Outros amigos e aliados também pediram ao Supremo autorização para visitar Bolsonaro. Entre eles, o […]

PGR se manifesta a favor de Daniel Silveira receber tratamento médico em casa; Fux negou habeas corpus de ex-deputado

A foto mostra o ex-deputado Daniel Silveira.

Por Carolina Villela Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República, considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, se manifestou pela concessão de saídas temporárias para que o ex-deputado Daniel Silveira realize seu tratamento em […]

Alegando problemas de saúde, defesa de Carla Zambelli pedirá prisão domiciliar

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, sentada à Mesa da Câmara Federal

O advogado Daniel Bialski, defensor da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira que aguarda documentos médicos para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, por […]

PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson por problemas de saúde

Roberto Jefferson armadocom um fuzil: PGR quer que ele cumpra prisão em casa

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário. Problemas de saúde documentados De acordo […]

PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar de Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello em sessão no Congresso Nacional.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última quinta-feira(25), em Maceió (AL). No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (30), Gonet afirmou que apesar do laudo médico do sistema prisional alagoano indicar que Collor pode receber tratamento […]

Moraes exige documentação médica de Collor para analisar pedido de prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor de Mello em foto durante um discurso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente em até 48 horas toda a documentação médica que comprove os problemas de saúde alegados pelos advogados dele. A decisão foi tomada após a defesa solicitar que o ex-presidente, de 75 anos, cumpra sua […]