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Artigos

Renata Andréa Joner Parry

ITBI na integralização de capital: Os limites da aplicação do Tema 796 na integralização de capital após a LC 227/2026

Renata Andréa Joner Parry

O STF se prepara para retomar, em sessão presencial, uma das principais controvérsias atuais sobre o ITBI na integralização de capital. No Tema 1.348, discute-se se a imunidade prevista no art. 156, § 2º, I,...

segunda-feira, 31 de agosto de 2026