Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Aliança Lilás, que promove a interoperabilidade nacional entre os sistemas do Poder Judiciário e os dos órgãos de segurança pública. O objetivo é reduzir o tempo de apreciação das medidas protetivas de urgência (MPU) e garantir a proteção integral de mulheres e meninas em situação de violência.
Plataforma digital como base da integração
Para alcançar a integração, o programa vai utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR). A expectativa é que o novo fluxo diminua o intervalo entre o pedido de proteção e a resposta do sistema de Justiça.
Modelo de referência: TJMS
O modelo de referência foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reduziu o tempo de resposta das medidas protetivas de 48 horas para menos de três horas. O Aliança Lilás nacionaliza essa experiência.
Fluxo digital e automático
A conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no CNJ, explicou o funcionamento do programa. “Temos a previsão de um fluxo digital e automático das MPUs, reduzindo o tempo e articulando a implantação, de forma cooperativa e gradual com os sistemas de segurança pública”, disse, segundo a Agência CNJ de Notícias.
O programa é uma das ações do Judiciário previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes no combate à morte de mulheres por motivo de gênero.
Ampliação para todo o país
A extensão da iniciativa a todo o território nacional também foi proposta na Carta da XX Jornada Maria da Penha, assinada pelas Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O evento ocorreu em agosto de 2026.
Agora, os 27 tribunais de justiça deverão adaptar o programa aos seus respectivos sistemas. A adaptação inclui a integração das salas de situação dos Centros Integrados Mulher Segura (CIMS).
Painel nacional e indicadores
O programa prevê a reestruturação do Painel Nacional de Monitoramento da Violência contra a Mulher, que registrará indicadores nacionais mínimos de acompanhamento. Entre eles estão o tempo médio de apreciação judicial da MPU e da decisão judicial.
Outro indicador é o efetivo cumprimento da medida protetiva, o que inclui a intimação do agressor.
Acordos de cooperação
O CNJ também fará a articulação interinstitucional para firmar instrumentos de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. Os acordos vão considerar a diversidade das soluções tecnológicas adotadas em cada unidade da Federação.
Princípios do programa
Entre os princípios do Aliança Lilás estão a centralidade da proteção integral das mulheres, o acesso efetivo à Justiça, a prevenção, o enfrentamento e a não revitimização. O programa se baseia ainda em governança orientada por evidências, dados e rastreabilidade.
Também fazem parte das diretrizes a atuação interinstitucional e interfederativa em rede, a transversalidade da perspectiva de gênero e o respeito à diversidade.
Informações com Agência CNJ de Notícias.
