CNJ, AGU e PGF firmam acordo para enfrentar congestionamento judicial
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram nesta terça-feira (16/9) um novo acordo de cooperação técnica para enfrentar o enorme volume de execuções fiscais que congestiona o sistema judiciário brasileiro. A parceria busca reduzir 250 mil execuções fiscais e expandir iniciativa para […]
Justiça mantém penalidades do Cade contra empresa por cartel em licitações
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a manutenção das penalidades impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à empresa MPCI – Metal Protector Ltda. A companhia foi condenada por participação em cartel que fraudou licitações públicas entre 2002 e 2008, recebendo multa superior a R$ 1,5 milhão e proibição de […]
União fecha acordo de R$ 2 milhões com família de cadete morto em 1990
Da Redação A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais. O jovem […]
Justiça confirma desocupação de área em parque da Serra da Bocaina
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória judicial que reforça a proteção ambiental no Sudeste do país. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a desocupação de 93,4 hectares dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em São José do Barreiro (SP), na divisa com o Rio de Janeiro. […]
AGU envia recomendações ao CCHA para reforçar controle sobre honorários
Da Redação O advogado-geral da União, Jorge Messias, deu início a uma série de medidas para ampliar a transparência e o controle na gestão dos honorários de sucumbência pagos a advogados públicos federais. As primeiras recomendações foram encaminhadas ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) nesta terça-feira (3), dentro do novo Modelo de Governança Pública […]
AGU cria modelo de governança para honorários sucumbenciais e amplia transparência
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2) a criação de um Modelo de Governança Pública destinado a fortalecer a gestão dos honorários de sucumbência pagos aos advogados públicos federais. A medida, instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, prevê acompanhamento permanente das atividades do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios […]
AGU pede à Polícia Federal investigação de fake news contra Banco do Brasil. Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro aparecem entre os suspeitos.
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a disseminação de informações falsas contra o Sistema Financeiro Nacional. O pedido foi motivado por publicações em redes sociais que incentivam saques em massa e têm potencial para desestabilizar a economia brasileira. A Procuradoria Nacional da União de […]
Servidor que recebeu salários sem trabalhar terá que devolver quase R$ 1 milhão
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória significativa em ação de improbidade administrativa contra servidor público do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que recebeu vencimentos indevidamente por mais de sete anos consecutivos. O funcionário da autarquia federal abandonou o cargo após ser exonerado de posição comissionada no Senado Federal, mas continuou […]
Para quitar parte de dívida milionária decorrente de obra do TRT de SP, Grupo OK perde um prédio inteiro para DPU
Da Redação A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a transferência do Edifício Cleto Meireles, avaliado em R$ 175 milhões, para a Defensoria Pública da União. A medida abate parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União por desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso […]
Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de prisão domiciliar
Da redação A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira anterior (13/8), e teve participação da Advocacia-Geral da União […]