AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República […]
AGU bloqueia R$ 39,4 milhões de infratores ambientais em apenas quatro dias
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais em apenas quatro dias. Entre 11 e 14 de novembro, cinco decisões cautelares sobre ações civis públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram proferidas por varas da Justiça Federal nos Estados […]
Indicado ao STF, Jorge Messias inicia agenda no Senado e destaca relação com Alcolumbre
Da Redação O advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou a primeira semana após sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um gesto político direto ao Senado. Em nota divulgada à imprensa, Messias afirmou sentir-se no dever de apresentar-se formalmente ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), responsável por conduzir a sabatina e a […]
Na COP30, AGU anuncia maior lote de ajuizamento de ações ambientais e cobra R$ 476 milhões de infratores
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados por todo o país. Este é o maior lote de processos desde a criação do […]
ANP impede pagamento indevido de royalties de petróleo a município baiano
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), obteve decisão judicial que impede o pagamento indevido de royalties de petróleo e gás natural ao município de Lamarão, na Bahia. Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos […]
AGU assegura R$ 25,5 milhões em indenização por desmatamento em unidades de conservação no Pará
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória judicial ao assegurar mais de R$ 25,5 milhões em indenização por graves danos ambientais constatados em duas unidades de conservação federais no Estado do Pará. A condenação, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), refere-se ao desmatamento ilegal de mais de 3,4 […]
Governo pede e STJ prorroga, pela segunda vez, prazo para regulamentação da produção de maconha medicinal no país
Por Hylda Cavalcanti O Judiciário não externou, mas passou para muitas pessoas a impressão de que a União não está com pressa para regulamentar a produção nacional de maconha medicinal. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar nesta quinta-feira (6/11), por meio da sua 1ª Seção, o prazo para a União fazer […]
Empresa é condenada a indenizar INSS após morte de trabalhador em prensa de algodão
Da redação A Justiça Federal condenou a Agrícola Xingu S.A. a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todas as despesas decorrentes da concessão de benefícios previdenciários aos dependentes de um funcionário que morreu em acidente de trabalho. A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsabiliza a empresa pelas falhas em segurança […]
Justiça condena CSN a ressarcir INSS por gastos com benefícios pagos a dependentes de vítimas fatais de explosão
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, […]
AGU propõe novas diretrizes para enfrentar violência doméstica e subtração internacional de crianças
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação de novas diretrizes para lidar com casos que envolvem violência doméstica e subtração internacional de crianças. A proposta foi apresentada pelo procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni Soares, durante o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, realizado em […]