8/1: Advocacia-Geral da União ajuizou, de 2023 até agora, 36 ações para reparação dos danos causados com as depredações
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que, desde o dia 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos, já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos morais coletivos e materiais causados ao patrimônio público federal. Conforme o balanço […]
União arrecadou, em 2025, quase meio bilhão em multas da Samarco por tragédia de Mariana
Da Redação A União conseguiu arrecadar R$ 489 milhões em penalidades devidas pela mineradora Samarco devido ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2025. A conquista foi possível graças à atuação da Advocacia-Geral da União e integra as obrigações assumidas no […]
AGU pede ao STF prorrogação de suspensão de Lei sobre moratória da soja
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no […]
AGU reverte liminar e garante compra de medicamento para pacientes renais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o pregão eletrônico para aquisição da Alfaepoetina 4.000 UI, medicamento biológico essencial no tratamento da Doença Renal Crônica (DRC). Segundo a AGU, a decisão judicial colocava em risco o fornecimento do insumo para […]
AGU ajuiza mais um lote de ações regressivas contra descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS
Por Hylda Cavalcanti A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas — o quarto — para cobrar R$ 135 milhões de outras oito entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De […]
TRF3 determina que Facebook deve fornecer dados de perfil que enviou mensagens ofensivas à AGU
A Justiça Federal determinou que o Facebook forneça informações sobre um usuário que enviou mensagens ofensivas à página oficial da Advocacia Geral da União (AGU) em junho de 2015. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou os argumentos da rede social, que alegava impossibilidade técnica de localizar o […]
Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças
Da Redação A justiça federal do Rio de Janeiro homologou acordo que garante direito de visita a mãe acusada de subtração internacional de crianças após mudança não autorizada da Argentina para o Brasil com os filhos, caso mediado pela AGU sob a Convenção da Haia. A mãe polonesa poderá visitar presencialmente os filhos na Argentina, […]
Justiça da Espanha nega pela segunda vez extradição de blogueiro Oswaldo Eustáquio e processo é encerrado
Por Hylda Cavalcanti A Justiça da Espanha rejeitou formalmente, essa semana, o pedido feito pelo governo brasileiro ao governo daquele país, de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Abrigado na Espanha, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. Os magistrados espanhóis destacaram, na decisão que em abril passado já […]
Justiça bloqueia R$ 500 milhões de investigado por fraude contra aposentados do INSS
Da Redação A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no esquema de descontos ilegais contra beneficiários do INSS, a maior constrição individual em dinheiro líquido já registrada no caso. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União e eleva para R$ 4,5 bilhões o total de […]
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República […]