Para quitar parte de dívida milionária decorrente de obra do TRT de SP, Grupo OK perde um prédio inteiro para DPU
Da Redação A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a transferência do Edifício Cleto Meireles, avaliado em R$ 175 milhões, para a Defensoria Pública da União. A medida abate parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União por desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]
JF suspende parcialmente cláusulas contratuais firmadas durante acordos com vítimas de Mariana
Da Redação A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu parcialmente, por meio de decisão liminar, cláusulas contratuais firmadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara […]
Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF
Por Carolina Villela O acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]
Família de Juliana Marins pede à Justiça Federal nova autopsia do corpo no Brasil
Da Redação A família da publicitária e dançarina Juliana Marins, que faleceu depois de cair em uma trilha no Parque Nacional do Monte Rinjani, na Indonésia, apresentou à Justiça Federal, por meio da Defensoria Púbica da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ), pedido formal para realização de nova perícia médico-legal no corpo da jovem, desta […]
OAB lamenta maioria formada no STF contra exigência de inscrição para advogados públicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública. A votação, temporariamente interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já conta com cinco ministros a […]
Defensoria Pública da União pede suspensão do governador do PA Helder Barbalho das redes sociais
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho, por descumprimento de uma liminar determinando a retirada de publicações com notícias sobre a ocupação da sede da Secretaria de Educação paraense por indígenas. Na liminar, a Justiça não apenas considerou falsas as informações postadas como também […]