Da Redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos praticados contra os próprios filhos menores. O colegiado negou recurso da ré e confirmou a pena de um ano de detenção, em regime aberto, além da indenização por danos morais fixada para as vítimas.
O julgamento foi realizado pela 1ª Turma Criminal do TJDFT. Segundo o processo, os fatos ocorreram em Taguatinga, cidade do Distrito Federal. A mulher foi condenada por deixar duas crianças, à época com oito e três anos, sozinhas em casa por várias horas, sem supervisão de um adulto e sem alimentação.
Caso descoberto pelo pai
O caso veio à tona quando o pai de uma das crianças foi buscá-la e constatou que os menores estavam desacompanhados. O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram acionados para realizar o resgate. A condenação também envolveu episódios de maus-tratos contra uma das filhas.
De acordo com o processo, documentos, laudos periciais, fotografias e depoimentos indicaram a ocorrência de agressões físicas que causaram lesões na criança. A defesa sustentou que os relatos da vítima teriam sido influenciados por alienação parental e que os ferimentos decorreram de acidentes domésticos
Materialidade dos delitos
Também alegou inexistência de dolo no crime de abandono de incapaz, ao afirmar que as crianças estavam sob a responsabilidade do companheiro da acusada. Porém, ao analisar o recurso, a relatora concluiu que as provas demonstraram a materialidade e a autoria dos delitos.
A magistrada observou que a permanência das crianças sozinhas na residência as expôs a perigo concreto, inclusive pela proximidade de uma sacada sem proteção adequada. Para a Turma, a situação evidenciou o descumprimento do dever de cuidado e vigilância inerente à condição de genitora.
Protocolos legais de proteção
Quanto aos maus-tratos, o colegiado considerou que o depoimento especial da vítima foi colhido conforme os protocolos legais de proteção à criança e ao adolescente e apresentou coerência com os demais elementos de prova, como laudos e registros fotográficos.
Os julgadores entenderam que não houve indícios de indução ou direcionamento do relato e que foi comprovado o abuso dos meios de correção e disciplina, com efetivas lesões à vítima. Dessa forma, o recurso foi negado por unanimidade. O processo tramita em segredo de Justiça.
— Com informações do site do TJDFT
