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Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets

Há 6 minutos

Atualizado quarta-feira, 8 de julho de 2026

Da Redação

O excesso de publicidade das bets no Brasil preocupa defensores públicos, que veem ligação direta entre os anúncios e o aumento de casos de superendividamento e problemas de saúde mental entre famílias de baixa renda. Especialistas defendem restrições parecidas com as aplicadas à publicidade de cigarros.

Um debate realizado no Senado nesta terça-feira (7) reuniu defensores públicos, economistas e representantes de órgãos de defesa do consumidor para discutir os impactos da publicidade massiva das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. O encontro juntou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais.

Segundo os participantes, os anúncios das bets aparecem em quase todos os espaços possíveis: na televisão, nos estádios de futebol, em outdoors e, principalmente, nas telas dos celulares. Essa presença constante, sem qualquer tipo de controle de horário ou público, tem gerado alerta entre quem atende famílias endividadas.

Publicidade das bets é comparada à do cigarro

Para a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o principal problema está na mensagem transmitida pelas propagandas. Segundo ela, os anúncios tentam vender a ideia de que apostar pode ser uma forma de complementar a renda, quando, na prática, o resultado costuma ser o oposto.

A defensora também critica a tentativa de apresentar as bets como um simples entretenimento, sem riscos. Na visão dela, esse discurso esconde uma regra básica do mercado de apostas: as casas de aposta sempre lucram mais do que os apostadores.

Por isso, ela defende que a publicidade das plataformas de apostas siga o mesmo caminho da publicidade de cigarros, proibida no Brasil desde o ano 2000.

Defensoria vê aumento na busca por atendimento

O defensor público paulista Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos, concorda com a proposta de restrição. Segundo ele, a expansão das bets fez crescer a procura por atendimento na defensoria pública e também por serviços de saúde mental.

Na avaliação do defensor, o poder público ainda não está preparado para lidar com essa nova demanda. Ele defende a criação de grupos de atendimento específicos para jogadores dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a definição de horários próprios para o tema nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sem misturar esse público com pessoas em tratamento para outros tipos de dependência.

Outro ponto levantado por ele é o cuidado com famílias que enfrentam casos de tentativa de suicídio ligados ao endividamento causado pelo vício em apostas. O defensor questiona se existe uma rede de saúde preparada para dar continuidade ao tratamento dessas pessoas depois da alta hospitalar.

Apostas já afetam o comércio em todo o país

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que o hábito de apostar online já está espalhado por boa parte das famílias brasileiras. Segundo ela, essa presença forte no dia a dia das pessoas torna mais difícil o combate a uma atividade que considera prejudicial tanto para a saúde financeira quanto para a saúde emocional das famílias.

A economista defende que, caso o país adote novas regras para as apostas e para sua publicidade, consumidores e organizações da sociedade civil sejam ouvidos durante a discussão.

Números mostram o tamanho do problema

As apostas esportivas e os jogos de azar online foram legalizados no Brasil em 2018, por meio da Medida Provisória das Loterias, mas só passaram a ter regras específicas de funcionamento a partir de janeiro de 2025, quando entrou em vigor a Lei nº 14.790.

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026. O mesmo estudo aponta que cerca de 270 mil famílias podem ter caído em situação de inadimplência severa, com atrasos de pagamento de 90 dias ou mais, por causa das apostas.

Ainda segundo a entidade, o comprometimento da renda das famílias com as bets já retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro, valor equivalente a todas as vendas registradas nos períodos de Natal de 2024 e 2025 somados.

*Com informações da Agência Brasil

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Da Redação

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