Da Redação
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não têm dinheiro suficiente no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios extras de juízes e promotores, os chamados penduricalhos. Juntos, os dois órgãos precisam de cerca de R$ 533 milhões. Diante do problema, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que diga como a decisão que autorizou os pagamentos deve ser cumprida.
A informação foi enviada ao Supremo por meio de um pedido de esclarecimento apresentado pela AGU, órgão responsável por representar o governo federal na Justiça. O documento foi divulgado na noite de segunda-feira (9).
Segundo os cálculos apresentados, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para cobrir os pagamentos. No Ministério Público, a conta é maior: R$ 324 milhões.
O que está em risco
Sem esses recursos, alguns benefícios podem deixar de ser pagos. Um dos principais é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, conhecida pela sigla PVTAC.
Funciona assim: a cada cinco anos de trabalho, juízes e promotores ganham um acréscimo de 5% no salário. Esse aumento tem limite e não pode ultrapassar 35% da remuneração.
De acordo com a AGU, os órgãos fizeram um levantamento do impacto financeiro da PVTAC e das demais parcelas autorizadas. Ao final, concluíram que o dinheiro previsto no Orçamento não seria suficiente para bancar essas despesas.
AGU pede orientação ao Supremo
Como o gasto não foi previsto, a AGU quer que o próprio STF defina qual caminho deve ser seguido. Em outras palavras, o órgão pergunta à Corte como cumprir uma decisão que gera despesas sem que haja verba reservada para isso.
No pedido, a AGU afirma que a orientação do Supremo é “imprescindível” para que o julgamento seja cumprido corretamente. Ainda não há prazo para que os ministros respondam.
Entenda a decisão sobre os penduricalhos
Os penduricalhos são verbas pagas além do salário, como indenizações, gratificações e auxílios. Por terem caráter indenizatório, muitas vezes ficam fora do limite salarial do serviço público.
Em 25 de março deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, colocar um limite nesses pagamentos. Pela regra, os valores extras não podem passar de 35% do salário de um ministro do Supremo, que hoje é de R$ 46,3 mil e serve como teto do funcionalismo.
Mesmo com a limitação, a remuneração total ainda pode ser alta. Para quem também recebe o adicional por tempo de serviço, benefício que foi mantido pela Corte, a soma de salário e benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil por mês.
