Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18/09) que o decreto que reajusta o programa Bolsa Família não fere as regras eleitorais, pois consiste apenas em uma “correção monetária” dos valores. Mendes considerou válido o Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, conforme solicitou à […]
Mendes pede que Fachin assuma casos de Moraes e de Mendonça e adie a sessão de terça (15)
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no início da noite desta sexta-feira (11/09) para o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício pedindo para que Fachin assuma o caso sobre o relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Pediu, […]
Fachin pede informações adicionais sobre procedimento de Moraes em inquérito
Da Redação O Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou complementação da instrução processual da Petição 16.704 para melhor apreciar a admissibilidade e regularidade de procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes. O despacho, assinado nesta sexta (4/9), determina parecer da Procuradoria-Geral da República e manifestação do Ministro André Mendonça no prazo de […]
STJ decide que revogação de prisão preventiva não é contrapartida para acordo de delação premiada
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um acordo de colaboração premiada, mesmo com o argumento de que a revogação da prisão preventiva do colaborador teria sido negociada como contrapartida pela delação. O caso foi julgado nesta terça-feira (04/08) pela 6ª Turma da Corte e diz respeito a acordo […]
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Atualizar e desenvolver conhecimentos de Direito Previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência. Com um enfoque prático e especifico o curso prepara o advogado e operador do direito que é iniciante no trabalho de concessão de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência e atualiza aquele que já é atuante às regras do Sistema […]
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Autonomia financeira do Banco Central vai a voto na CCJ do Senado nesta quarta
Da Redação Proposta também inclui o PIX na Constituição e enfrenta resistência do governo Lula, que diverge do texto do relator O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 10, uma proposta de emenda à Constituição que pode mudar profundamente a estrutura do Banco Central (BC). A PEC prevê autonomia financeira e orçamentária para a instituição — […]
Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC
Da Redação O grupo de atuação e combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira, 28, mais uma etapa da investigação que apura como o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado de combustíveis para lavar dinheiro e fraudar o fisco. A operação […]
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, julgou procedente um pedido de suspensão de liminar (SL) e, na prática, reverteu decisão do Judiciário de São Paulo que tinha mandado parar com a emissão de novos alvarás para quaisquer construções e demolições na capital paulista. Na decisão, o ministro afirmou […]
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada
Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) mais uma fase da Operação Exfil, investigação que apura um esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos […]
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne
Da redação O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso nesta sexta-feira (27) em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Unha e Carne III, com mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos […]
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a medida cautelar que mantinha em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, a Corte não referendou a decisão individual do […]