Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1234).
A primeira audiência ocorrerá no dia 10 de novembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma. O objetivo é discutir as medidas adotadas pela Anvisa para aprimorar seu marco regulatório de registro e precificação de medicamentos. Especialistas foram convidados para contribuir para o debate, que deve trazer avanços na forma como os medicamentos são registrados e precificados no país.
Plataforma nacional para demandas do SUS
A segunda audiência foi marcada para 1º de dezembro, também às 14h, no mesmo local, e tratará da apresentação da plataforma nacional que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ferramenta representa um marco na gestão das solicitações de medicamentos por via judicial e administrativa.
A criação da plataforma foi prevista no acordo interfederativo homologado em outubro do ano passado no julgamento do Tema 1234. O sistema busca facilitar a análise e a resolução administrativa dos pedidos de aquisição de medicamentos, permitindo, quando necessário, o controle judicial.
O objetivo é reduzir a judicialização excessiva da saúde, oferecendo uma alternativa administrativa mais ágil e eficiente para os cidadãos que necessitam de medicamentos não disponíveis regularmente na rede pública. A plataforma também permitirá um mapeamento mais preciso das demandas em todo o território nacional.
Testes realizados em Goiás
A ferramenta vem sendo testada desde dezembro, inicialmente pela equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, posteriormente, em sistema próprio do Estado de Goiás. A escolha do estado se deu pela existência de uma plataforma própria e pela disponibilidade de equipe técnica para atuar no sistema sem custos para o STF.
Durante a audiência de 1º de dezembro, serão apresentados os resultados obtidos nos testes realizados. A expectativa é que a experiência goiana possa servir de modelo para a implementação nacional da plataforma, demonstrando sua viabilidade técnica e operacional.
