Justiça Federal reconhece 16 anos de trabalho doméstico informal e concede aposentadoria
Da redação A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica sem carteira assinada. A sentença condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a registrar o período de 1986 […]
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer
Da redação A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora, em razão de sua idade avançada e de seu estado de saúde. A decisão é do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, e […]
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (02/07), a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Proferida pela conselheira Jaceguara Dantas, a decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar, que havia […]
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS
Da Redação Ação investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões; mandados são cumpridos em quatro estados e no Distrito Federal A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, nesta quarta-feira, 27, mais uma etapa da Operação Sem Desconto. O alvo é um esquema suspeito de cobranças não autorizadas feitas diretamente nas aposentadorias […]
TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados
Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última sexta-feira (8) a retomada dos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS, após recurso apresentado pelo governo federal — mas manteve suspensas as modalidades de cartão consignado, consideradas mais vulneráveis a fraudes. Decisão com efeito imediato A autorização foi assinada pelo […]
Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos
Da Redação O governo brasileiro promulgou na quinta-feira (16) o Decreto nº 12.936, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção previdenciária para trabalhadores — documento firmado em Genebra há mais de sete décadas e ratificado pelo Brasil em […]
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura
Da Redação O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se aposenta no próximo dia 23 de abril, um dia antes de completar 75 anos e alcançar a idade para aposentadoria compulsória. Palheiro deixa o Tribunal com um legado de 38 anos de magistratura, dos quais, 10 anos atuando como ministro da […]
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com prisões no Ceará e no DF
Da Redação A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deram mais um passo nesta terça-feira (17) no combate a um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A chamada Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, resultou em prisões e buscas simultâneas no Ceará e no Distrito Federal. O […]
Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB
Por Hylda Cavalcanti Ele sempre disse que ama advogar e dar aulas. Por isso, depois de atingir o ápice que todo operador do Direito deseja, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais do que isso, presidir a Suprema Corte, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso resolveu voltar às suas origens. E […]
TST suspende desconto em aposentadoria de procurador que recebeu dinheiro por engano
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a aposentadoria de um procurador que levantou R$ 194,6 mil por engano não pode ser penhorada. A decisão reforça que descontos em proventos de aposentadoria só são permitidos em casos de dívidas alimentares, como pensão ou salários atrasados. Como a dívida do procurador tem natureza […]