TST suspende desconto em aposentadoria de procurador que recebeu dinheiro por engano
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a aposentadoria de um procurador que levantou R$ 194,6 mil por engano não pode ser penhorada. A decisão reforça que descontos em proventos de aposentadoria só são permitidos em casos de dívidas alimentares, como pensão ou salários atrasados. Como a dívida do procurador tem natureza […]
STF julga recurso do INSS contra decisão de 2022 que permitia a escolha da melhor regra para o cálculo da aposentadoria
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual os Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário (RE) 1276977 interposto pelo INSS, com repercussão geral (Tema 1.102) contra a decisão da Corte de 2022 em que ficou assentado ser possível ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo do valor da aposentadoria […]
Barroso passa mal e é internado em hospital particular de Brasília
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) passou mal na tarde desta quarta-feira (15) e foi levado para o pronto-atendimento do hospital Sírio Libanês, em Brasília. Segundo assessoria de imprensa do STF, o ministro estava no Tribunal quando teve uma indisposição. Ainda segundo a nota, a suspeita inicial é […]
Hugo Motta, Gonet e Dino destacam legado de Barroso na defesa da Constituição e da democracia
Por Carolina Villela O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou-se nesta quinta-feira (9) sobre a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que Barroso “desempenhou sua função com maestria e equilíbrio na defesa da Constituição e da Democracia”, registrando reconhecimento pelo […]
Emocionado, Barroso anuncia saída do STF após 12 anos e destaca legado pela justiça e democracia
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua saída da Corte após 12 anos de atuação como ministro e dois anos à frente da presidência. Em um discurso carregado de emoção, Barroso leu uma carta de despedida em que fez um balanço […]
Aberta mais uma vaga para ministro do TST; escolha da lista tríplice será em 11 de novembro
Por Hylda Cavalcanti O presidente Lula tem mais um ministro de Tribunal superior a ser indicado por ele. Desta vez, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte recebe, a partir desta sexta-feira (10/10) até o dia 24, inscrições de desembargadoras e desembargadores interessados em concorrer à vaga do colegiado destinada a integrantes de […]
STJ decide que tempo de aposentadoria concedida por liminar revogada não conta como contribuição
Da redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período em que um segurado recebeu aposentadoria por força de tutela provisória, posteriormente revogada, não pode ser considerado como tempo de contribuição para obtenção definitiva do benefício previdenciário. O caso analisado envolveu um contribuinte que buscava somar três anos recebidos por […]
STF confirma aplicação do fator previdenciário e evita rombo de R$ 131 bilhões na Previdência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (18/8) o julgamento que mantém a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, tomada em sessão do plenário virtual, teve repercussão geral reconhecida e estabelece orientação obrigatória para todos os tribunais do país […]
Crédito previdenciário obtido no divórcio entra na partilha, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todo crédito extra, proveniente de previdência, autorizado durante o processo de divórcio de um casal, deve ser incluído em partilha. Com base nesse entendimento, os ministros que integram a 3ª Turma da Corte não apenas autorizaram a inclusão como determinaram que, até a formalização […]
TST elege segunda-feira (4) nova administração para biênio 2025-2027
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na próxima segunda-feira (04/08), sessão extraordinária do seu Pleno para eleger a nova administração da Corte com vistas ao biênio 2025-2027. A eleição se deve ao fato do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar de ter sido empossado em outubro passado, se aposentar compulsoriamente […]