Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na última sexta-feira (8) a retomada dos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS, após recurso apresentado pelo governo federal — mas manteve suspensas as modalidades de cartão consignado, consideradas mais vulneráveis a fraudes.
Decisão com efeito imediato
A autorização foi assinada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa e vale até que o plenário da Corte julgue o caso em definitivo. A medida atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a paralisação total dos consignados prejudicaria milhões de segurados.
Segundo o governo, aposentados sem acesso ao crédito consignado poderiam ser empurrados para linhas mais caras, aumentando o risco de superendividamento e reduzindo a circulação de recursos na economia.
Por que os cartões continuam bloqueados
As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas por ordem do tribunal. Esses produtos concentram o maior volume de irregularidades identificadas nas auditorias recentes.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou números preocupantes: 36% dos entrevistados não reconheceram a contratação do cartão, 25% afirmaram não ter solicitado o produto e 78% disseram nunca ter recebido as faturas. Além disso, 36% relataram não ter recebido os valores referentes ao saque.
O que motivou a suspensão original
Na semana anterior, o TCU havia determinado a suspensão de todas as novas operações de crédito consignado do INSS após identificar falhas graves no sistema “eConsignado”. Entre os problemas apontados estavam contratos sem autorização dos beneficiários, empréstimos realizados em nome de pessoas já falecidas, fraudes de identidade, falhas na validação biométrica e cobrança de taxas abusivas.
O tribunal avaliou que as irregularidades expunham aposentados a golpes financeiros e ao risco de endividamento fora de controle, além de representar ameaça aos cofres públicos.
Mercado bilionário em risco
A paralisação gerou forte reação do setor financeiro e preocupação dentro do próprio governo. O mercado de crédito consignado movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Estimativas do setor bancário apontavam que cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados — mais da metade deles já negativados e sem acesso a outras linhas de crédito convencionais. Em nota conjunta, a Febraban, a ABBC e a Zetta saudaram a decisão parcial do ministro, destacando que a medida protege uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira.
Mudanças permanentes no consignado
Paralelamente à crise, o governo federal anunciou alterações estruturais no crédito consignado do INSS. Uma medida provisória ligada à nova versão do Desenrola Brasil prevê o fim gradual do cartão consignado: a modalidade começará a ser reduzida em 2027 e deixará de existir a partir de 2029.
O empréstimo consignado tradicional também terá novas regras. O prazo máximo de pagamento passará de oito para nove anos, e o limite de comprometimento da renda cairá dos atuais 45% para 40%, com redução progressiva até chegar a 30%.
